Vereadores do Rio de Janeiro aprovam lei que acrescenta atividades de conscientização sobre apostas nas escolas
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As instituições de ensino da rede pública devem realizar atividades bimestrais sobre o tema.
Rio de Janeiro.- A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Lei Nº 9.460/2026, que visa acrescentar atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar em escolas da rede pública. A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD) e já foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
De acordo com o texto, as atividades nas escolas podem ser realizadas em diferentes formas: “palestras, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas, produções audiovisuais, projetos interdisciplinares e outras dinâmicas pedagógicas adequadas à faixa etária dos estudantes.”
Veja também: Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
“As ações deverão ser integradas às iniciativas já existentes de promoção da saúde mental, prevenção à dependência em jogos de azar, álcool e outras drogas e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, afirma o texto da lei.
Segundo o documento, alguns dos objetivos da iniciativa são promover o desenvolvimento do senso crítico em relação à publicidade do setor e ajudar a identificar comportamentos de risco relacionados a jogos.
Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
A publicidade de plataformas de apostas de quota fixa estão proibidas em espaços públicos do município do Rio de Janeiro (RJ). O veto passou a valer após a publicação de um decreto da prefeitura da capital fluminense na segunda-feira (13).
Segundo a norma, a proibição vale a todos os locais que necessitam da licença da prefeitura para que seja colocada uma publicidade. De acordo com a gestão municipal, objetivo do decreto é “proteger a paisagem urbana”.
O poder executivo também argumentou que a medida visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de plataformas de jogos online. As empresas do setor não poderão exibir logomarcas, nomes, slogans ou divulgar aplicativos, sites e campanhas promocionais, incluindo em eventos promovidos pela prefeitura.
“A prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Segundo o decreto, a fiscalização ficará por conta da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). A instituição poderá determinar a retirada das publicidades irregulares e aplicar sanções às empresas que infringirem a legislação municipal.
As instituições de ensino da rede pública devem realizar atividades bimestrais sobre o tema.
Rio de Janeiro.- A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Lei Nº 9.460/2026, que visa acrescentar atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar em escolas da rede pública. A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD) e já foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
De acordo com o texto, as atividades nas escolas podem ser realizadas em diferentes formas: “palestras, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas, produções audiovisuais, projetos interdisciplinares e outras dinâmicas pedagógicas adequadas à faixa etária dos estudantes.”
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“As ações deverão ser integradas às iniciativas já existentes de promoção da saúde mental, prevenção à dependência em jogos de azar, álcool e outras drogas e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, afirma o texto da lei.
Segundo o documento, alguns dos objetivos da iniciativa são promover o desenvolvimento do senso crítico em relação à publicidade do setor e ajudar a identificar comportamentos de risco relacionados a jogos.
Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
A publicidade de plataformas de apostas de quota fixa estão proibidas em espaços públicos do município do Rio de Janeiro (RJ). O veto passou a valer após a publicação de um decreto da prefeitura da capital fluminense na segunda-feira (13).
Segundo a norma, a proibição vale a todos os locais que necessitam da licença da prefeitura para que seja colocada uma publicidade. De acordo com a gestão municipal, objetivo do decreto é “proteger a paisagem urbana”.
O poder executivo também argumentou que a medida visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de plataformas de jogos online. As empresas do setor não poderão exibir logomarcas, nomes, slogans ou divulgar aplicativos, sites e campanhas promocionais, incluindo em eventos promovidos pela prefeitura.
“A prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Segundo o decreto, a fiscalização ficará por conta da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). A instituição poderá determinar a retirada das publicidades irregulares e aplicar sanções às empresas que infringirem a legislação municipal.
