Viana aumenta faturamento do Esporte para uma margem de 4% no relatório do PL das apostas

15/09/2023

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A proposta original da taxação das apostas esportivas do PL das apostas sofreu uma modificação na distribuição dos valores arrecadados. Inicialmente, o governo havia sugerido uma alíquota de 18% sobre o GGR, sendo 3% desse valor destinado ao Esporte.

No entanto, na noite de terça-feira (12), o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) apresentou a análise do documento e apontou que, embora seja uma boa proposta, não solucionará todos os problemas relacionados ao assunto.

Além de comentar sobre a necessidade de regras mais claras e detalhadas e maiores requisitos de segurança, o relator acredita que seja preciso uma “maior justiça na distribuição do produto da arrecadação da loteria de aposta de quota fixa”.

Viana, então, manteve a alíquota proposta e aumentou o faturamento dos Esportes para 4%. A distribuição do valor restante ficou da seguinte forma: 1% à Embratur, 1,63% aos clubes e aos atletas, 1,82% ao Ministério da Educação, 2% à seguridade social, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), 4% ao Ministério do Turismo e 4% a comitês esportivos.

O Ministério da Fazenda estima que o potencial de arrecadação anual do mercado de apostas esportivas on-line regulado fique entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões – embora Fernando Haddad, chefe do ministério, tenha atualizado a pasta para R$ 2 bilhões.