Com a abertura do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, cresce a atenção sobre a tributação de apostas no Brasil. O tema ganhou relevância diante das novas exigências fiscais e da ampliação do mercado regulado.
Nesse contexto, o especialista Tiago Mosci, Head de Legal & Compliance da Stellar Gaming, detalha os principais pontos que apostadores devem observar ao declarar suas movimentações.
De acordo com o Mosci, a legislação brasileira determina que todas as atividades relacionadas a apostas sejam informadas à Receita Federal. Isso inclui, portanto, tanto ganhos quanto perdas registradas no ano-calendário de 2025.
Quem lucrou com apostas deve recolher tributos conforme as regras vigentes. Por outro lado, quem registrou prejuízos também precisa declarar essas informações. Ou seja, a obrigatoriedade não se limita apenas aos ganhos. Conforme Tiago Mosci, a omissão de dados pode gerar inconsistências fiscais.
Nesse cenário, a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 estabelece obrigações específicas para operadores do setor. As plataformas devem fornecer aos usuários um relatório consolidado com todas as movimentações realizadas. Esse documento recebe o nome de ComprovaBet.
O relatório apresenta o total de ganhos ou perdas líquidas no período. Também informa o saldo existente em 31 de dezembro de 2024 e em 31 de dezembro de 2025. Dessa forma, o contribuinte visualiza sua posição financeira completa dentro das plataformas.
Como funciona a declaração de apostas no imposto de renda
Os operadores devem disponibilizar o ComprovaBet até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Em 2026, o prazo encerrou em 27 de fevereiro, normalmente, o documento fica disponível na área logada das plataformas. No entanto, usuários sem acesso à conta devem solicitar o relatório diretamente ao suporte.
Outro ponto relevante envolve apostadores com contas em múltiplas plataformas. Nesse caso, é necessário consolidar todas as informações manualmente. Isso ocorre porque cada ComprovaBet apresenta dados separados por operador. Portanto, o contribuinte deve reunir todos os relatórios antes de preencher a declaração.
Ademais, o prazo para envio da declaração em 2026 termina em 29 de maio, sendo assim, o descumprimento pode gerar multas, juros e outras penalidades legais. Em situações de dúvida, a orientação profissional pode evitar problemas futuros.
Receita Federal lança ferramenta para cálculo sobre apostas
A Receita Federal disponibilizou, no dia 2 de março, uma nova ferramenta digital voltada ao cálculo do imposto sobre apostas. O recurso permite que pessoas físicas apurem a base de cálculo e o imposto devido com mais precisão. A solução também atende usuários de plataformas de apostas e competições virtuais.
O sistema utiliza dados do ComprovaBet para calcular o prêmio líquido anual. Esse valor considera os resultados consolidados do ano anterior. Em seguida, aplica-se uma alíquota de 15% sobre a parcela que exceder R$ 28.467,20. Valores abaixo desse limite permanecem isentos.
Caso exista imposto a pagar, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. O pagamento precisa ocorrer até o último dia útil de abril. Segundo a Receita, a ferramenta busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e ampliar a conformidade tributária.
Vale salientar que Tiago Mosci atua como Head de Legal & Compliance na Stellar Gaming e possui doutorado e mestrado em Direito pela PUC-MG. Ao longo de mais de 20 anos, acumulou experiência em compliance regulatório, gestão de riscos e governança corporativa.
Nesse período, também exerceu o cargo de Diretor de Compliance na Arien Invest | BPS Capital. Ele desenvolve atividades acadêmicas como pesquisador e professor. Já ocupou a função de coordenador adjunto do curso de Direito na FASEH e lecionou em programas de graduação e pós-graduação na PUC Minas.
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