Em artigo escrito para o jornal O Globo no último domingo (19), o advogado José Francisco Manssur e o jornalista Marcelo Damato se posicionaram contra o Projeto de Lei 1.808/2026, que visa proibir o mercado regulado de apostas.
No texto, os autores fazem uma comparação direta com a Lei Seca nos Estados Unidos.
Qual é a relação entre a Lei Seca e a proibição do mercado regulado de apostas
De acordo com eles, ao ser implantada no país, em 1920, a lei proibiu a distribuição e comercialização de bebidas com o intuito de proteger famílias, reduzir problemas sociais e melhorar a produtividade.
No entanto, o país teve um resultado completamente oposto.
“Fortaleceu a Máfia, estimulou o mercado clandestino, ampliou riscos à saúde e produziu um longo passivo institucional que perdurou décadas depois do fim da lei, em 1933”, explicam no artigo.
Para José Francisco Manssur e Marcelo Damato, o projeto apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) também pode representar um erro histórico ao propor a proibição de apostas no Brasil.
“Proibir o mercado regulado não fará o brasileiro deixar de apostar. Fará apenas com que ele saia do ambiente supervisionado pelo Estado e volte para plataformas ilegais”, citam.
Empresas realizaram investimentos para entrar nos conformes do país
Atualmente, o Brasil tem 84 empresas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas. Cada uma delas tem um contrato válido por cinco anos.
Para que estivessem dentro das regras impostas pelo Estado, cada uma pagou R$ 30 milhões em concessões.
Além disso, as empresas precisaram investir uma quantia para cumprir exigências legais e regulatórias, como sede, administração, estruturas de compliance e “mais centenas de regras adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)”, conforme diz o texto.
“A pergunta, então, é inevitável: que imagem o Brasil quer passar ao mundo?
A de um país que, após regular um setor, cobrar outorgas milionárias, exigir altos investimentos para uma autorização plurianual, no ano 2 proíbe a própria atividade que autorizou?
Que segurança terão investidores de outros segmentos ao ver um mercado aberto pelo Estado ser fechado logo depois?”, questionam os autores.
“Seria um recado amplo de imprevisibilidade regulatória, capaz de contaminar a percepção sobre o ambiente de negócios brasileiro como um todo”, finalizam.
Quem são os autores
José Francisco Manssur é advogado e trabalhou no processo regulatório de apostas de quota fixa de janeiro de 2023 a 2024.
Já Marcelo Damato é jornalista e trabalhou no processo regulatório de apostas de quota fixa de 2023 a janeiro de 2026.
O post “Proibir o mercado regulado de apostas não fará o brasileiro deixar de apostar”, afirmam especialistas apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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