O Tribunal afirmou que há deficiências nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.
Brasília.- O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que realizou uma auditoria de diferentes mecanismos do governo federal de combate à lavagem de dinheiro e enfrentamento às plataformas ilegais de igaming. Segundo o TCU, foram identificadas “falhas graves” nessas ferramentas da administração pública.
De acordo com Jorge Oliveira, ministro do TCU, um dos problemas identificados foram deficiências na comunicação entre os diferentes setores que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Veja também: TCU revê decisão sobre uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em apostas digitais
“As principais fragilidades identificadas foram a ausência de protocolos formalizados para compartilhamento de informações entre os órgãos e a falta de ações integradas para bloqueio, fiscalização e sancionamento de operadores irregulares”, declarou o ministro do TCU.
Segundo o Tribunal, o objetivo da auditoria foi analisar a efetividade do governo federal na prevenção de crimes relacionados a casas de apostas irregulares. “A partir deste trabalho, o TCU busca contribuir para que o estado brasileiro seja capaz de atuar de forma mais efetiva no enfrentamento à lavagem de dinheiro praticada por meio de jogos e apostas virtuais, com a consequente redução de ilícitos correlatos, como a evasão fiscal”, disse Oliveira.
O TCU avaliou órgãos como, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central do Brasil (BCB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria-Executiva da ENCCLA.
O ministro também comentou sobre a presença de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas. “Dados do Banco Central apontam que parte dos beneficiários do Programa Bolsa Família dispendeu, apenas em agosto de 2024, vultosos R$ 3 bilhões (US$ 600,5 milhões) em apostas on-line, o correspondente a assustadores 21% do total repassado pelo programa, em comprometimento aos resultados da política pública”, declarou.
A partir das deficiências identificadas, o Tribunal recomendou que:
- A SPA institua um mecanismo permanente de coordenação interinstitucional para o combate às casas de apostas ilegais
- A SPA e a Anatel desenvolvam em conjunto ferramentas de monitoramento de endereços irregulares e formas mais eficientes de bloqueio desses sites
- A SPA e o Banco Central apliquem medidas mais rígidas a instituições financeiras que operam transações de plataformas ilegais
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprimore os sistemas informatizados da ENCCLA para que eles permitam a identificação dos repensáveis pela operação das plataformas clandestinas
O Tribunal afirmou que há deficiências nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.
Brasília.- O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que realizou uma auditoria de diferentes mecanismos do governo federal de combate à lavagem de dinheiro e enfrentamento às plataformas ilegais de igaming. Segundo o TCU, foram identificadas “falhas graves” nessas ferramentas da administração pública.
De acordo com Jorge Oliveira, ministro do TCU, um dos problemas identificados foram deficiências na comunicação entre os diferentes setores que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Veja também: TCU revê decisão sobre uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em apostas digitais
“As principais fragilidades identificadas foram a ausência de protocolos formalizados para compartilhamento de informações entre os órgãos e a falta de ações integradas para bloqueio, fiscalização e sancionamento de operadores irregulares”, declarou o ministro do TCU.
Segundo o Tribunal, o objetivo da auditoria foi analisar a efetividade do governo federal na prevenção de crimes relacionados a casas de apostas irregulares. “A partir deste trabalho, o TCU busca contribuir para que o estado brasileiro seja capaz de atuar de forma mais efetiva no enfrentamento à lavagem de dinheiro praticada por meio de jogos e apostas virtuais, com a consequente redução de ilícitos correlatos, como a evasão fiscal”, disse Oliveira.
O TCU avaliou órgãos como, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central do Brasil (BCB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria-Executiva da ENCCLA.
O ministro também comentou sobre a presença de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas. “Dados do Banco Central apontam que parte dos beneficiários do Programa Bolsa Família dispendeu, apenas em agosto de 2024, vultosos R$ 3 bilhões (US$ 600,5 milhões) em apostas on-line, o correspondente a assustadores 21% do total repassado pelo programa, em comprometimento aos resultados da política pública”, declarou.
A partir das deficiências identificadas, o Tribunal recomendou que:
- A SPA institua um mecanismo permanente de coordenação interinstitucional para o combate às casas de apostas ilegais
- A SPA e a Anatel desenvolvam em conjunto ferramentas de monitoramento de endereços irregulares e formas mais eficientes de bloqueio desses sites
- A SPA e o Banco Central apliquem medidas mais rígidas a instituições financeiras que operam transações de plataformas ilegais
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprimore os sistemas informatizados da ENCCLA para que eles permitam a identificação dos repensáveis pela operação das plataformas clandestinas
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