O Aviator Studio Brazil obteve duas decisões judiciais consecutivas favoráveis no Tribunal de Apelação de São Paulo. As decisões rejeitaram tentativas da SPRIBE de impor uma medida cautelar contra as operações da empresa no país.
Os julgamentos ocorreram em 16 de abril, pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. O tribunal negou o pedido de medida cautelar, permitindo a continuidade das atividades do Aviator Studio Brazil.
A empresa segue operando com parceiros, incluindo a Foggo Entertainment (Blaze), enquanto a disputa sobre a marca “AVIATOR” avança no processo judicial ordinário.
Esse desfecho mantém o funcionamento da companhia no mercado brasileiro durante a análise mais ampla do caso. Assim, a decisão afasta qualquer interrupção imediata das operações.
Por que a Justiça negou a medida cautelar
O Tribunal de Apelação fundamentou sua decisão em pontos centrais. Primeiro, os magistrados identificaram falta de probabilidade de sucesso no mérito da ação apresentada pela SPRIBE.
Embora a empresa alegue exclusividade sobre a marca “AVIATOR”, o tribunal reconheceu uma controvérsia relevante sobre a validade desses direitos, tanto no Brasil quanto no exterior.
Além disso, os juízes apontaram ausência de dano irreparável. Conforme a decisão, não existe risco iminente que justifique uma intervenção urgente.
Por outro lado, o tribunal destacou a existência de licenciamento válido. O Aviator Studio Brazil atua comercialmente com base em uma licença concedida pela Aviator LLC. A regularidade e os efeitos desse contrato ainda serão analisados ao longo do processo.
Apoio aos parceiros e defesa da marca AVIATOR
O Aviator Studio Brazil participou diretamente do processo e apoiou seus parceiros operadores. Entre eles, está a Foggo Entertainment (Blaze), que recebeu suporte conforme as obrigações previstas em contrato.
A empresa afirmou que mantém compromisso integral com seus parceiros. Isso inclui defesa jurídica, indenização e isenção de responsabilidade relacionada ao uso da marca e do produto “AVIATOR”. Dessa forma, a companhia reforça a proteção do ecossistema da marca.
No caso envolvendo a NSX Betnacional, a Aviator LLC declarou que não tinha conhecimento inicial do processo. Assim que tomou ciência, o Aviator Studio Brazil assumiu a responsabilidade pela defesa do uso legítimo da marca. Também forneceu todo o suporte jurídico necessário ao parceiro.
Contexto internacional reforça posição da empresa
A Aviator LLC avaliou que as decisões no Brasil fortalecem sua posição jurídica. Segundo a empresa, tentativas de obter medidas cautelares em fases iniciais não refletem o mérito das disputas.
Esse entendimento segue decisões anteriores no Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales. Na ocasião, uma medida cautelar provisória obtida pela SPRIBE foi classificada como uma etapa processual limitada. O tribunal esclareceu que ela não impacta a titularidade da marca nem o resultado final do litígio.
Sem decisões contrárias aos seus direitos no Brasil, a Aviator LLC mantém suas operações normalmente. Ao mesmo tempo, a empresa demonstra confiança no avanço dos processos em diferentes jurisdições.
Ao comentar o resultado, George Pruidze, CEO do Aviator Studio, disse: “Após duas vitórias consecutivas tanto no tribunal de primeira instância quanto no tribunal de apelação em São Paulo, fica claro que não existe fundamento para as medidas urgentes solicitadas pela SPRIBE.
A Aviator Studio Brazil continua operando legalmente sob licença e seguimos totalmente comprometidos em apoiar nossos parceiros e defender a marca “AVIATOR” sempre que necessário”.
Em seguida, ele acrescentou: “À medida que ações semelhantes por parte da SPRIBE continuam gerando processos no Brasil, incluindo o caso em andamento relacionado à Betnacional, continuaremos apoiando nossos parceiros e garantindo que o uso legítimo da marca “AVIATOR” seja protegido.
Estamos confiantes de que os mesmos fatos e a mesma posição jurídica continuarão prevalecendo à medida que esses casos avancem”.
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