Banco Central cria código para transações financeiras internacionais que envolvem apostas online
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A medida tem como objetivo aumentar a segurança das movimentações financeiras.
O Banco Central do Brasil criou um código específico para classificar transações financeiras internacionais que envolvem apostas de quota fixa. A iniciativa faz parte da Resolução BCB nº 561/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (5).
O documento modifica o serviço que regulamenta o Electronic Foreign Exchange (eFX), modelo de câmbio eletrônico que envolve pagamentos e transferências financeiras internacionais. Com a norma, as apostas online passarão a ser classificadas sob o código 34045.
Veja também: Receita Federal divulga balanço de arrecadação com impostos das bets e loterias em março
Segundo o Banco Central, as transações envolvendo jogos online deverão receber a classificação nova a partir de 1º de outubro. O objetivo da medida é possibilitar que as transações financeiras sejam melhor rastreadas e fiscalizadas para evitar evasão de divisas.
Receita Federal divulga balanço de arrecadação com impostos das bets e loterias em março
A Receita Federal divulgou o balanço de arrecadação com tributações no mês de março de 2026. Só com os impostos das operadoras de apostas de quota fixa e das loterias foram R$ 859 milhões (US$ 172,6 milhões) recolhidos no terceiro mês do ano.
De acordo com a Receita, ao todo, foram arrecadados R$ 3,4 bilhões (US$ 683,5 milhões) no primeiro trimestre de 2026. Em janeiro deste ano, a captação dos recursos das bets foi de R$ 1,49 bilhão (US$ 300 milhões) e em fevereiro superou os R$ 1,04 bilhão (US$ 209 milhões).
Em comparação com os três primeiros meses do ano passado, o crescimento nos valores recolhidos foi de 123,7%. De acordo com os auditores fiscais Claudemir Malaquias e Marcelo Gomide, a arrecadação mais que dobrou no período por conta da consolidação da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa.
De acordo com a Receita Federal, a tendência é que nos próximos meses de 2026 a arrecadação suba já que em janeiro deste ano a alíquota do imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta dos games, subiu de 12% para 13%. Segundo os representantes da Receita, esse impacto só poderá ser percebido a partir de maio.
Da mesma forma, a expectativa é de que ao final do ano a totalidade da arrecadação supera o todo o ano de 2025, quando a Receita Federal registrou uma arrecadação de cerca de R$ 9,95 bilhões (US$ 1,88 bi) com os impostos do setor de apostas online.
O volume de recursos obtidos pelo governo é uma soma de diferentes tributos que as empresas legalizadas de apostas de quota fixa devem pagar, o que inclui, além da alíquota sobre o GGR, o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A medida tem como objetivo aumentar a segurança das movimentações financeiras.
O Banco Central do Brasil criou um código específico para classificar transações financeiras internacionais que envolvem apostas de quota fixa. A iniciativa faz parte da Resolução BCB nº 561/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (5).
O documento modifica o serviço que regulamenta o Electronic Foreign Exchange (eFX), modelo de câmbio eletrônico que envolve pagamentos e transferências financeiras internacionais. Com a norma, as apostas online passarão a ser classificadas sob o código 34045.
Veja também: Receita Federal divulga balanço de arrecadação com impostos das bets e loterias em março
Segundo o Banco Central, as transações envolvendo jogos online deverão receber a classificação nova a partir de 1º de outubro. O objetivo da medida é possibilitar que as transações financeiras sejam melhor rastreadas e fiscalizadas para evitar evasão de divisas.
Receita Federal divulga balanço de arrecadação com impostos das bets e loterias em março
A Receita Federal divulgou o balanço de arrecadação com tributações no mês de março de 2026. Só com os impostos das operadoras de apostas de quota fixa e das loterias foram R$ 859 milhões (US$ 172,6 milhões) recolhidos no terceiro mês do ano.
De acordo com a Receita, ao todo, foram arrecadados R$ 3,4 bilhões (US$ 683,5 milhões) no primeiro trimestre de 2026. Em janeiro deste ano, a captação dos recursos das bets foi de R$ 1,49 bilhão (US$ 300 milhões) e em fevereiro superou os R$ 1,04 bilhão (US$ 209 milhões).
Em comparação com os três primeiros meses do ano passado, o crescimento nos valores recolhidos foi de 123,7%. De acordo com os auditores fiscais Claudemir Malaquias e Marcelo Gomide, a arrecadação mais que dobrou no período por conta da consolidação da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa.
De acordo com a Receita Federal, a tendência é que nos próximos meses de 2026 a arrecadação suba já que em janeiro deste ano a alíquota do imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta dos games, subiu de 12% para 13%. Segundo os representantes da Receita, esse impacto só poderá ser percebido a partir de maio.
Da mesma forma, a expectativa é de que ao final do ano a totalidade da arrecadação supera o todo o ano de 2025, quando a Receita Federal registrou uma arrecadação de cerca de R$ 9,95 bilhões (US$ 1,88 bi) com os impostos do setor de apostas online.
O volume de recursos obtidos pelo governo é uma soma de diferentes tributos que as empresas legalizadas de apostas de quota fixa devem pagar, o que inclui, além da alíquota sobre o GGR, o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
