Decreto que define regras da Loteria capixaba foi publicado nesta segunda-feira (27).
Espírito Santo.- O Governo do Espírito Santo publicou, nesta segunda-feira (27), o decreto que regulamenta o serviço público de loteria no estado. Assinado pelo governador Renato Casagrande, a medida define as regras para a operação das loterias e destina os lucros a programas nas áreas de cultura, esportes, assistência social, lazer e turismo.
O serviço público de loteria será exclusivamente operado pela Banestes Loteria S.A., uma subsidiária do Banco do Estado do Espírito Santo. A operação pode envolver empresas privadas, mas o Banestes terá o controle acionário majoritário.
O decreto autoriza a exploração de seis modalidades de loterias, incluindo passiva, prognósticos numéricos, específico, esportivo, instantânea e aposta de quota fixa, com possibilidade de comercialização tanto física quanto virtual.
Veja também: Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova a criação da loteria estadual
Os produtos lotéricos devem seguir critérios rigorosos, com regras claras no site da Banestes Loteria, garantir a integridade das apostas e implementar controle contra a ludopatia, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Prêmios não reclamados em até 90 dias serão revertidos para o estado e destinados às áreas previstas no decreto.
O decreto também estipula que 11,5% do lucro líquido da Banestes Loteria seja destinado ao estado, sendo dividido igualmente entre as seguintes secretarias: Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Esportes e Lazer (SESPORT), Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e Secretaria de Turismo (SETUR).
Veja também: Banestes busca parceiro internacional para operar loterias e apostas
Decreto que define regras da Loteria capixaba foi publicado nesta segunda-feira (27).
Espírito Santo.- O Governo do Espírito Santo publicou, nesta segunda-feira (27), o decreto que regulamenta o serviço público de loteria no estado. Assinado pelo governador Renato Casagrande, a medida define as regras para a operação das loterias e destina os lucros a programas nas áreas de cultura, esportes, assistência social, lazer e turismo.
O serviço público de loteria será exclusivamente operado pela Banestes Loteria S.A., uma subsidiária do Banco do Estado do Espírito Santo. A operação pode envolver empresas privadas, mas o Banestes terá o controle acionário majoritário.
O decreto autoriza a exploração de seis modalidades de loterias, incluindo passiva, prognósticos numéricos, específico, esportivo, instantânea e aposta de quota fixa, com possibilidade de comercialização tanto física quanto virtual.
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Os produtos lotéricos devem seguir critérios rigorosos, com regras claras no site da Banestes Loteria, garantir a integridade das apostas e implementar controle contra a ludopatia, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Prêmios não reclamados em até 90 dias serão revertidos para o estado e destinados às áreas previstas no decreto.
O decreto também estipula que 11,5% do lucro líquido da Banestes Loteria seja destinado ao estado, sendo dividido igualmente entre as seguintes secretarias: Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Esportes e Lazer (SESPORT), Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e Secretaria de Turismo (SETUR).
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