Câmara dos Deputados retira taxação das bets e aprova “PL Antifacção”

Em meio a embate político, deputados excluem Cide-Bets que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.

Brasília.- A retirada da tributação sobre as casas de apostas esportivas marcou a votação do chamado “PL Antifacção”, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O trecho que previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição específica sobre as bet, foi excluído do texto final após articulação de parlamentares do centrão, frustrando a base governista. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.

Veja também:IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas

Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.

O movimento provocou reação de parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão da Cide-Bets e afirmou que o Congresso pode estar abrindo mão de uma fonte relevante de financiamento para políticas de segurança.

O projeto, que endurece a legislação contra organizações criminosas, havia retornado à Câmara após alterações promovidas pelo Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite como relator, apesar das críticas da base aliada.

Veja também:CIDE-Bets pode ser prejudicial para as bets legalizadas e estimular mercado ilegal, diz especialista

Além do debate sobre as bets, o texto também prevê mudanças na destinação de recursos, incluindo a retirada de verbas da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, ponto que gerou questionamentos do governo federal quanto à autonomia da corporação.

A matéria tramitou em regime de urgência constitucional, trancando a pauta da Câmara nesta semana, e foi aprovada em meio a embates políticos sobre o financiamento da segurança pública e a tributação do setor de apostas.

Em meio a embate político, deputados excluem Cide-Bets que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.

Brasília.- A retirada da tributação sobre as casas de apostas esportivas marcou a votação do chamado “PL Antifacção”, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O trecho que previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição específica sobre as bet, foi excluído do texto final após articulação de parlamentares do centrão, frustrando a base governista. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.

Veja também:IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas

Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.

O movimento provocou reação de parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão da Cide-Bets e afirmou que o Congresso pode estar abrindo mão de uma fonte relevante de financiamento para políticas de segurança.

O projeto, que endurece a legislação contra organizações criminosas, havia retornado à Câmara após alterações promovidas pelo Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite como relator, apesar das críticas da base aliada.

Veja também:CIDE-Bets pode ser prejudicial para as bets legalizadas e estimular mercado ilegal, diz especialista

Além do debate sobre as bets, o texto também prevê mudanças na destinação de recursos, incluindo a retirada de verbas da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, ponto que gerou questionamentos do governo federal quanto à autonomia da corporação.

A matéria tramitou em regime de urgência constitucional, trancando a pauta da Câmara nesta semana, e foi aprovada em meio a embates políticos sobre o financiamento da segurança pública e a tributação do setor de apostas.