Câmara dos Deputados retira taxação das bets e aprova “PL Antifacção”
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Em meio a embate político, deputados excluem Cide-Bets que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.
Brasília.- A retirada da tributação sobre as casas de apostas esportivas marcou a votação do chamado “PL Antifacção”, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O trecho que previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição específica sobre as bet, foi excluído do texto final após articulação de parlamentares do centrão, frustrando a base governista. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
Veja também:IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.
O movimento provocou reação de parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão da Cide-Bets e afirmou que o Congresso pode estar abrindo mão de uma fonte relevante de financiamento para políticas de segurança.
O projeto, que endurece a legislação contra organizações criminosas, havia retornado à Câmara após alterações promovidas pelo Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite como relator, apesar das críticas da base aliada.
Veja também:CIDE-Bets pode ser prejudicial para as bets legalizadas e estimular mercado ilegal, diz especialista
Além do debate sobre as bets, o texto também prevê mudanças na destinação de recursos, incluindo a retirada de verbas da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, ponto que gerou questionamentos do governo federal quanto à autonomia da corporação.
A matéria tramitou em regime de urgência constitucional, trancando a pauta da Câmara nesta semana, e foi aprovada em meio a embates políticos sobre o financiamento da segurança pública e a tributação do setor de apostas.
Em meio a embate político, deputados excluem Cide-Bets que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.
Brasília.- A retirada da tributação sobre as casas de apostas esportivas marcou a votação do chamado “PL Antifacção”, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O trecho que previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição específica sobre as bet, foi excluído do texto final após articulação de parlamentares do centrão, frustrando a base governista. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
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Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.
O movimento provocou reação de parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão da Cide-Bets e afirmou que o Congresso pode estar abrindo mão de uma fonte relevante de financiamento para políticas de segurança.
O projeto, que endurece a legislação contra organizações criminosas, havia retornado à Câmara após alterações promovidas pelo Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite como relator, apesar das críticas da base aliada.
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Além do debate sobre as bets, o texto também prevê mudanças na destinação de recursos, incluindo a retirada de verbas da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, ponto que gerou questionamentos do governo federal quanto à autonomia da corporação.
A matéria tramitou em regime de urgência constitucional, trancando a pauta da Câmara nesta semana, e foi aprovada em meio a embates políticos sobre o financiamento da segurança pública e a tributação do setor de apostas.
