Caso Luana Piovani e Pedro Scooby: especialista em direito de família explica como fica a pensão alimentícia dos filhos durante as férias

De acordo com Marilia Golfieri Angella, advogada especialista em direito de família, Scooby não pode pagar menos do que foi acordado com Luana Piovani

O novo caso entre Luana Piovani e Pedro Scooby chamou a atenção do público nos primeiros dias de 2023. A atriz reclamou publicamente do seu ex-marido que, segundo ela, disse que pagará a pensão dos três filhos que teve com ela apenas o valor que ele considera justo, por conta das férias escolares. No período de janeiro uma dúvida que sempre fica é em relação à pensão alimentícia de crianças e adolescentes nas férias. Nesta fase em que crianças e adolescentes passam mais tempo com um dos responsáveis, quem deve arcar com a maior parte das despesas?

A advogada Marilia Golfieri Angella, especialista em direito de família, gênero e infância e juventude e sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia familiar e social, explica o impasse e garante que em pensão não se mexe, até segunda ordem. “As escolas, por exemplo, continuam apresentando parcelas regulares durante este período, inclusive muitas vezes com taxas para garantia de vaga na instituição. Igualmente ocorre com planos de saúde, odontológicos, gastos com moradia, entre outros, em que não há uma redução de valores ou abstenção de pagamento de parcelas regulares. Estes gastos continuam a ser pagos, independentemente de quem esteja em companhia da criança durante as férias e é para isso que se paga a pensão”, exemplifica a advogada.

De acordo com Marilia Golfieri Angella, não há margem para discussão quando o assunto é garantia da subsistência e sobrevivência do filho, que precisa ser protegido em todas as esferas e direitos. “É necessário que os pais consigam dialogar entre si para fazer os ajustes que forem precisos, até mesmo eventuais concessões de períodos de convivência maiores durante as férias, mas sempre observando o interesse dos filhos de receber tais valores, principalmente quanto ao pagamento de pensão”, afirma.

Em seguida, ela explica por que o valor da pensão não pode ser alterado. “Em valor de pensão não se mexe, até segunda ordem judicial! Essa é a regra e daí a importância sempre de buscar o Poder Judiciário para estabelecer, ainda que de forma consensual, questões atinentes a filhos abaixo dos 18 anos, tais como guarda, residência, visitas/regime de convivência regular e durante as férias, datas comemorativas, feriados etc. e a pensão alimentícia formalmente estabelecida¸ levando em conta as necessidades do filho e a possibilidade econômica dos pais”, finaliza a advogada especialista em infância e juventude.

De acordo com Marilia Golfieri Angella, advogada especialista em direito de família, Scooby não pode pagar menos do que foi acordado com Luana Piovani O novo caso entre Luana Piovani e Pedro Scooby chamou a atenção do público nos primeiros dias de 2023. A atriz reclamou publicamente do seu ex-marido que, segundo ela, disse que pagará a pensão dos três filhos que teve com ela apenas o valor que ele considera justo, por conta das férias escolares. No período de janeiro uma dúvida que sempre fica é em relação à pensão alimentícia de crianças e adolescentes nas férias. Nesta fase em que crianças e adolescentes passam mais tempo com um dos responsáveis, quem deve arcar com a maior parte das despesas?

A advogada Marilia Golfieri Angella, especialista em direito de família, gênero e infância e juventude e sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia familiar e social, explica o impasse e garante que em pensão não se mexe, até segunda ordem. “As escolas, por exemplo, continuam apresentando parcelas regulares durante este período, inclusive muitas vezes com taxas para garantia de vaga na instituição. Igualmente ocorre com planos de saúde, odontológicos, gastos com moradia, entre outros, em que não há uma redução de valores ou abstenção de pagamento de parcelas regulares. Estes gastos continuam a ser pagos, independentemente de quem esteja em companhia da criança durante as férias e é para isso que se paga a pensão”, exemplifica a advogada.

Luana Piovani vem expondo conversas com Pedro Scooby – Foto: Instagram @luapio

De acordo com Marilia Golfieri Angella, não há margem para discussão quando o assunto é garantia da subsistência e sobrevivência do filho, que precisa ser protegido em todas as esferas e direitos. “É necessário que os pais consigam dialogar entre si para fazer os ajustes que forem precisos, até mesmo eventuais concessões de períodos de convivência maiores durante as férias, mas sempre observando o interesse dos filhos de receber tais valores, principalmente quanto ao pagamento de pensão”, afirma.

��AGORA: Pedro Scooby expõe diálogos que teve com Luana Piovani hoje: “Quero saber quando entra o restante do dinheiro das crianças. Não tenho papo contigo, todo mundo vai saber quem você é. O quão miserável e ingrato você é. Deixa de bancar o esperto…” pic.twitter.com/THkGBmSPFw — CHOQUEI (@choquei)
January 3, 2023

Em seguida, ela explica por que o valor da pensão não pode ser alterado. “Em valor de pensão não se mexe, até segunda ordem judicial! Essa é a regra e daí a importância sempre de buscar o Poder Judiciário para estabelecer, ainda que de forma consensual, questões atinentes a filhos abaixo dos 18 anos, tais como guarda, residência, visitas/regime de convivência regular e durante as férias, datas comemorativas, feriados etc. e a pensão alimentícia formalmente estabelecida¸ levando em conta as necessidades do filho e a possibilidade econômica dos pais”, finaliza a advogada especialista em infância e juventude.