O projeto de lei é de autoria da deputada federal Yandra Moura.
Brasília.- A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.889/2026. A proposta visa a criação da Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio.
Além de outras medidas, a iniciativa também sugere a implementação do Fundo Nacional de Reparação às Vítimas de Feminicídio (FUNREFEM), que seria vinculado ao Ministério das Mulheres e teria o objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que dependiam da renda de mulheres vítimas de feminicídio.
Segundo a autora da proposta, o FUNREFEM receberia recursos de diferentes fontes, sendo uma delas ao menos 1% da arrecadação das loterias federais. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio em 2025.
Veja também: Projeto propõe que 30% dos recursos das bets sejam destinados à segurança pública e prevenção ao feminicídio
O fundo ajudaria filhos, outros familiares e outros dependentes econômicos a se reerguer após a perda da pessoa que era a provedora financeira e emocional. Os valores repassados seriam usados para custear tratamento psicológico, assistência jurídica e uma renda mensal para as vítimas indiretas do crime de feminicídio.
Há na Câmara dos Deputados outros projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. Uma dessas propostas é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A iniciativa tem o objetivo de alterar a destinação de parte dos recursos provenientes da arrecadação com as empresas de apostas de quota fixa. O intuito da proposta é repassar valores para a segurança pública.
O projeto de lei alteraria trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que tratam sobre loterias e apostas, para que 30% dos valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que sejam financiadas iniciativas de prevenção ao feminicídio e enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a legislação atual, o FNSP receba 12,60% da arrecadação dos impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas regulamentadas no país. Caso a proposta seja aprovada, a destinação para a segurança pública aumentaria em cerca de 138%.
O projeto de lei é de autoria da deputada federal Yandra Moura.
Brasília.- A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.889/2026. A proposta visa a criação da Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio.
Além de outras medidas, a iniciativa também sugere a implementação do Fundo Nacional de Reparação às Vítimas de Feminicídio (FUNREFEM), que seria vinculado ao Ministério das Mulheres e teria o objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que dependiam da renda de mulheres vítimas de feminicídio.
Segundo a autora da proposta, o FUNREFEM receberia recursos de diferentes fontes, sendo uma delas ao menos 1% da arrecadação das loterias federais. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio em 2025.
Veja também: Projeto propõe que 30% dos recursos das bets sejam destinados à segurança pública e prevenção ao feminicídio
O fundo ajudaria filhos, outros familiares e outros dependentes econômicos a se reerguer após a perda da pessoa que era a provedora financeira e emocional. Os valores repassados seriam usados para custear tratamento psicológico, assistência jurídica e uma renda mensal para as vítimas indiretas do crime de feminicídio.
Há na Câmara dos Deputados outros projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. Uma dessas propostas é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A iniciativa tem o objetivo de alterar a destinação de parte dos recursos provenientes da arrecadação com as empresas de apostas de quota fixa. O intuito da proposta é repassar valores para a segurança pública.
O projeto de lei alteraria trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que tratam sobre loterias e apostas, para que 30% dos valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que sejam financiadas iniciativas de prevenção ao feminicídio e enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a legislação atual, o FNSP receba 12,60% da arrecadação dos impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas regulamentadas no país. Caso a proposta seja aprovada, a destinação para a segurança pública aumentaria em cerca de 138%.
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