Em uma ofensiva rigorosa para proteger o bolso da população, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas focado em derrubar as apostas ilegais.
Mais de 39 mil sites irregulares foram bloqueados, 203 aplicativos removidos e 697 contas bancárias ligadas a operações financeiras suspeitas foram encerradas.
Agora, a fiscalização avança de forma inédita sobre os chamados mercados de previsão, impedindo que contratos do setor financeiro sejam usados como jogos disfarçados.
Como o governo pretende separar o mercado financeiro das apostas ilegais
A grande novidade dessa atuação integrada atinge diretamente as plataformas que permitem palpites sobre eventos futuros, como acontecimentos políticos ou premiações de entretenimento.
O Ministério da Fazenda definiu que essas operações funcionam, na prática, como apostas não autorizadas.
Por isso, a Resolução nº 5.298/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada na última sexta-feira (24) e com validade a partir de 4 de maio de 2026, proíbe o uso de derivativos em negociações que não possuam lastro econômico real (como juros, câmbio e commodities).
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que reuniu representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Anatel e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, comemorou o avanço.
“Hoje é um dia muito importante, especialmente para o consumidor. É um momento histórico, porque evita a maquiagem das bets”.
Para deixar o cenário transparente, Morishita detalhou a regra. “Nós sabemos que no Brasil existem duas exceções. A primeira é a regulada pela Lei nº 14.790/2023, que trata dos jogos de azar e das apostas online, e a segunda é o regime de derivativos, com lastro financeiro”.
A nova onda de suspensões e a defesa do consumidor
As autoridades reforçam que não há espaço para dúvidas jurídicas no setor.
“Não há uma terceira interpretação. Ou é ilegal ou está no regime legal. Para fazer parte, é necessário registro no Ministério da Fazenda como aposta ou integrar o regime de derivativos, com lastro financeiro”, afirmou o secretário.
Mostrando agilidade nessa frente, o governo anunciou em conjunto com a Anatel a suspensão imediata de mais 28 plataformas que operavam de forma irregular.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem papel central nesse combate, utilizando o portal consumidor.gov.br para mediar conflitos e atuar contra o superendividamento.
Todas essas ações têm como base a Lei nº 14.790/2023, que exige a identificação do jogador, o uso de contas bancárias vinculadas e proíbe a entrada de menores de 18 anos.
Resumindo a urgência de afastar os usuários de plataformas clandestinas, o secretário fez um alerta direto à população: “se a bet é ilegal, significa prejuízo, ameaça e risco”.
O post Governo endurece regras financeiras e amplia o bloqueio de apostas ilegais no país apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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