Governo Federal articula ofensiva contra mercados de previsão

Ao assumir o Ministério da Fazenda, Dario Durigan iniciou um movimento para conter o avanço dos mercados de previsão no Brasil. A iniciativa ocorre em alinhamento com empresas de apostas legalizadas, que apontam concorrência desleal.

Após o anúncio de entrada da XP e do BTG nesse segmento, o Governo Federal reforçou a articulação entre ministérios. Durigan coordena o grupo, que busca evitar uma expansão semelhante à observada nas bets, aprovadas em 2019 e regulamentadas apenas em 2025.

Por que o governo intensifica ações contra mercados de previsão

Esse segmento funciona de forma semelhante a uma Bolsa de Valores. Plataformas permitem que usuários apostem em resultados de eventos futuros, escolhendo opções como “sim” ou “não”.

Na prática, é possível apostar sobre diversos temas, além disso, situações consideradas atípicas têm levantado questionamentos globais sobre o uso de informação privilegiada.

Nesse contexto, a Casa Branca orientou seus funcionários a não participarem desse tipo de mercado. A medida ocorreu diante dos riscos associados à atividade.

A plataforma Polymarket entrou no radar em janeiro e um usuário anônimo obteve quase R$ 2,5 milhões ao apostar na captura de Nicolás Maduro pouco antes do anúncio oficial.

Já a Kalshi também gerou repercussão, pois uma aposta previa o encerramento de uma entrevista da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, antes dos 65 minutos. O evento terminou com 64 minutos e 40 segundos, o que resultou em ganhos imediatos.

Articulação envolve órgãos e aponta lacunas regulatórias

A cofundadora da Kalshi, Luana Lopes Lara, declarou interesse em abrir um escritório no Brasil. Ademais, firmou parceria com a XP para viabilizar a entrada no país.

No Brasil, os mercados de previsão ainda não possuem regulamentação específica. No entanto, existem brechas que permitem um funcionamento restrito.

A articulação do Ministério da Fazenda envolve a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos.

Leonardo Henrique Roscoe Bessa, sócio do Betlaw, afirmou: “Atualmente, o mercado de previsão opera em uma zona cinzenta no Brasil. Não existe uma proibição expressa, mas também não há uma regulamentação específica que garanta segurança jurídica para esse tipo de operação”.

“Na prática, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não definiu como enquadrar esse modelo. Isso gera um cenário de incerteza, em que diferentes órgãos podem interpretar a atividade de formas distintas”, disse Bessa.

Enquanto isso, as bets regulamentadas seguem exigências específicas. As empresas de apostas precisam pagar outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos, manter sede no país, cumprir obrigações fiscais e adotar medidas de segurança, como reconhecimento facial. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe apostas em resultados eleitorais no Brasil.

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