O Governo Federal prepara regras que proíbem o acesso de jovens a jogos de apostas, pornografia e conteúdos similares na internet. A medida avança com restrições aprovadas em 2025, ao mesmo tempo em que diversas nações avaliam limites mais rígidos ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
Conforme uma minuta de decreto, as normas exigiriam que lojas de aplicativos e plataformas digitais implementassem sistemas de verificação de idade. O objetivo é impedir que menores acessem material considerado impróprio.
Adicionalmente, sites que veiculam publicidades para este tipo de conteúdo — incluindo jogos de apostas, pornografia, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas — também seriam obrigados a confirmar a idade dos usuários.
Como funcionará a verificação de idade online
Segundo informações publicadas no portal O Globo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende emitir o decreto até o final de fevereiro.
Este decreto integra o processo de implementação de uma nova lei que entra em vigor em março. A legislação busca proteger menores ao exigir que empresas e plataformas restrinjam o acesso juvenil a conteúdo ilegal ou considerado prejudicial.
Importante notar que a lei brasileira não vai tão longe quanto uma iniciativa australiana, que no ano passado começou a proibir adolescentes de usar plataformas como Facebook, Instagram e TikTok.
Contudo, a norma determina que perfis em redes sociais de menores de 16 anos sejam associados a um responsável legal, tornando o Brasil o mais recente país a adotar medidas significativas contra conteúdo tóxico, exploração e outros danos online.
O decreto proposto não permitiria que as plataformas dependam exclusivamente de idade autodeclarada. Inclui planos para que o governo desenvolva seu próprio sistema oficial de verificação de idade.
A proposta também estabelece salvaguardas para os dados coletados durante o processo, numa tentativa de abordar preocupações com privacidade levantadas por críticos em relação à lei australiana e a outras proibições.
Conforme a minuta, as novas regras impossibilitarão o rastreamento de identidade, histórico de navegação ou registros de solicitações e verificações.
O contexto global e a trajetória regulatória do Brasil
Mais países poderão seguir caminho semelhante em breve. A Espanha propôs recentemente uma proibição do uso de redes sociais para adolescentes. Pelo menos outras dez nações europeias, juntamente com a própria União Europeia (UE), consideram atualmente medidas análogas, avaliando novos limites para jovens usuários.
Nos últimos anos, o Brasil tem adotado uma postura mais agressiva na regulamentação de plataformas de mídia social para conter a desinformação, frequentemente entrando em conflito com grandes empresas.
O Governo Federal buscou aprovar novas regras após os eventos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, parlamentares de oposição bloquearam o debate no Congresso, alegando censura.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado a favor de uma regulação adicional de empresas de redes sociais. Sendo assim, responsabilizando as “gigantes da tecnologia” pelo conteúdo ilegal publicado em seus sites.
Enquanto isso, o Congresso Nacional analisa a aprovação de uma proposta para regulamentar o uso da inteligência artificial ainda este ano.
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