Governo propõe elevar imposto das apostas para compensar perda de arrecadação com IOF

E continua a saga do Ministério da Fazenda para cumprir a meta fiscal de 2025, sem arranhar (demais) a imagem do Governo Federal, faltando pouco mais de um ano para a próxima eleição presidencial.

Inicialmente, a equipe comandada pelo ministro Fernando Haddad tentou, já a partir do último mês de maio, elevar para 3,5% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida enfrentou forte oposição na mídia e no Congresso Nacional, com direito a críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), fazendo que o Governo recuasse da ideia.

A nova proposta que está sendo construída pela equipe econômica deverá aliviar a pressão sobre o IOF. Em contrapartida, para compensar a perda de arrecadação o Ministério da Fazenda vai pesar a mão em relação às apostas esportivas.

A tributação do setor passaria de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), métrica utilizada pela indústria de jogos para calcular sua receita bruta e que equivale ao valor total arrecadado pelas empresas, menos o prêmio pago aos apostadores.

O aumento da alíquota seria uma alternativa para o Governo obter a quantia de pelo menos R$ 20,5 bilhões, para fechar as contas deste ano.

Entidades reagem

Como já era de se esperar, entidades que representam o setor se posicionaram contra a proposta de aumento dos tributos para as plataformas de apostas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) disse considerar a proposta inaceitável. Para a entidade, a medida “inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”.

“O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota vigente de 12%, e qualquer mudança no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório. Diante dessa violação, o setor segue buscando o diálogo com o Governo e, com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça”, afirma a nota do IBJR.

Na visão da instituição, o aumento na tributação poderá resultar na ampliação do mercado ilegal, provocando efeito reverso ao pretendido pelo governo, o que poderia gerar “uma perda estimada de mais de R$ 2 bilhões por ano de arrecadação”.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) elaborou estudo, segundo o qual o aumento na alíquota, proposto pelo Ministério, não teria impacto significativo na meta fiscal do governo.

Se a alíquota que será elevada for considerada um imposto, ela só teria efeitos no exercício financeiro seguinte à sua publicação – ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Já se prevalecer o entendimento de que se trata de uma contribuição social, o prazo para ela entrar em vigor seria de 90 dias, a partir da publicação da lei que a institui ou modifica.

Segundo o estudo da ANJL, se a eventual lei que altera a alíquota fosse aprovada até o dia 30 deste mês, a arrecadação passaria a valer a partir de setembro deste ano. Nesse caso, a projeção é de que a mudança traria um impacto de R$ 680 milhões aos caixas do Governo.

Mas esse cenário seria o mais otimista de todos. Se a lei que eleva a alíquota for publicada em setembro, por exemplo, o aumento na arrecadação cairia para R$ 170 milhões, já que a regra passaria a surtir efeito apenas em dezembro.

“Ainda que a medida seja aprovada em tempo hábil para produzir efeitos em 2025, o impacto fiscal no exercício seria limitado — provavelmente inferior a R$ 500 milhões — e com efeito fiscal relativamente modesto no contexto da meta de resultado primário”, alega o estudo da ANJL.

A entidade argumenta ainda que o Governo enfrentaria perda de receitas na ordem de R$ 2,8 bilhões, neste ano, por conta de possíveis novos operadores que desistiriam de pagar outorga de R$ 30 milhões para operar no mercado regulado.

Clima político

A proposta de aumento da tributação das empresas de apostas surge no momento em que setor vem enfrentando fortes revezes políticos.

No fim do último mês, o Senado aprovou a proposta que restringe a publicidade das plataformas. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e depois sancionado pelo presidente da República, para entrar em vigor.

Em tempos recentes, as plataformas de apostas vinham sofrendo vários questionamentos na mídia, por conta dos recorrentes casos de dependência envolvendo os cassinos online, em especial o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho.

No fim do ano passado, o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Bets”, criada para apurar o impacto dos jogos online no orçamento das famílias brasileiras.

Os depoimentos de celebridades virtuais como Virginia Fonseca e Rico Melquiades ajudaram a Comissão a “furar a bolha”.

A repercussão foi em grande parte negativa, em decorrência do comportando adotado por senadores, que aproveitaram as oitivas para “tietar” os influencers, com afagos e pedidos de selfies.

A aprovação das regras mais duras para o setor pode ser entendida como uma resposta do Senado aos questionamentos surgidos na esteira desse episódio.

O clima político aparenta ser favorável a medidas mais duras em relação ao setor de apostas. Nesse cenário, a tendência é que as entidades terão trabalho redobrado para barrar o aumento de tributos.

O post Governo propõe elevar imposto das apostas para compensar perda de arrecadação com IOF apareceu primeiro em Máquina do Esporte.

Entidades que representam o setor emitiram notas criticando a proposta, que pode resultar em aumento na alíquota de 12% para 18% do GGR
O post Governo propõe elevar imposto das apostas para compensar perda de arrecadação com IOF apareceu primeiro em Máquina do Esporte.