Janela para inscrições de empresas de apostas no Brasil será em março; marcas aprovadas serão divulgadas em julho

Informação foi revelada pelo assessor especial no Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, em painel da ICE London 2024.

O Assessor Especial no Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, revelou como serão os próximos passos de regulação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. O processo foi informado durante o painel “Ordem e Progresso? Analisando o Novo Ambiente Regulatório para Jogos no Brasil’, que aconteceu no primeiro dia ICE London 2024, na Inglaterra.

Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda planeja iniciar, no mês de março, um período de inscrições para operações de apostas esportivas e jogos online no Brasil, com a intenção de publicar a primeira lista oficial de empresas autorizadas em julho.

Ainda de acordo com o assessor, posteriormente, de outubro a dezembro, está prevista a abertura de uma segunda janela de inscrição para adicionar mais empresas. Na sequência, será programada uma terceira janela no futuro.

Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou parcialmente o projeto de lei das apostas esportivas de quota fixa. A decisão, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2023. Agora, o Congresso Nacional terá até o dia 3 de março para avaliar e votar os vetos presidenciais da lei.

Informação foi revelada pelo assessor especial no Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, em painel da ICE London 2024.

O Assessor Especial no Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, revelou como serão os próximos passos de regulação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. O processo foi informado durante o painel “Ordem e Progresso? Analisando o Novo Ambiente Regulatório para Jogos no Brasil’, que aconteceu no primeiro dia ICE London 2024, na Inglaterra.

Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda planeja iniciar, no mês de março, um período de inscrições para operações de apostas esportivas e jogos online no Brasil, com a intenção de publicar a primeira lista oficial de empresas autorizadas em julho.

Ainda de acordo com o assessor, posteriormente, de outubro a dezembro, está prevista a abertura de uma segunda janela de inscrição para adicionar mais empresas. Na sequência, será programada uma terceira janela no futuro.

Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou parcialmente o projeto de lei das apostas esportivas de quota fixa. A decisão, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2023. Agora, o Congresso Nacional terá até o dia 3 de março para avaliar e votar os vetos presidenciais da lei.