Loteria Mineira prorroga consulta pública e amplia prazo para contribuições até 22 de abril
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A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), ou mais conhecida como Loteria Mineira anunciou, no dia 10 de abril, a prorrogação dos prazos da Consulta/Audiência Pública nº 001/2026. A medida envolve o processo de coleta de contribuições, manifestações e sugestões relacionadas à futura Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2026.
O procedimento tem como objetivo aprimorar o instrumento convocatório do projeto. Dessa forma, a autarquia amplia o período de participação dos interessados no processo.
Com a decisão, o prazo para envio de contribuições foi estendido até às 23h59 do dia 22 de abril de 2026, considerando o horário de Brasília.
Como funciona o envio de contribuições na consulta pública para a Loteria Mineira
Os interessados devem encaminhar manifestações exclusivamente em português. Além disso, o envio deve ocorrer por meio do endereço eletrônico oficial disponibilizado pela Loteria Mineira.
As contribuições precisam seguir os critérios definidos no edital da Consulta/Audiência Pública. Portanto, participantes devem observar todas as exigências formais estabelecidas no documento.
Outro ponto relevante envolve o envio do arrazoado das manifestações apresentadas durante a audiência pública. Nesse caso, os participantes devem encaminhar o material em formato digital.
O envio deve ocorrer por meio de compartilhamento em nuvem, com acesso não editável. Entre as opções aceitas estão plataformas como Google Drive, OneDrive e Dropbox.
Além disso, os responsáveis precisam encaminhar um e-mail com o link de acesso ao arquivo dentro do prazo estipulado. Esse procedimento garante o registro formal junto à LEMG.
Novo prazo para respostas e continuidade do processo
A Loteria Mineira também prorrogou o prazo para divulgação das respostas às contribuições recebidas. A publicação ocorrerá até às 23h59 do dia 4 de maio de 2026.
As respostas serão disponibilizadas no site oficial da autarquia. No entanto, a LEMG poderá realizar envios diretos aos interessados, caso considere necessário.
Por fim, a entidade informou que as demais regras previstas no edital permanecem inalteradas. Assim, apenas os prazos foram ajustados dentro do cronograma da consulta pública.
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