Lula quer impor restrições ao setor de apostas: “Por mim, eu proibiria todas”

Na última quinta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu uma série de declarações sobre o setor de apostas no Brasil em entrevista para o programa Sem Censura da TV Brasil.

O SBC Notícias Brasil separou, por tópicos, as principais falas de Lula relacionadas às apostas durante sua entrevista para o Sem Censura. Esta indústria, em específico, se tornou um alvo especial do presidente neste ano de eleição.

Proibição de apostas

Nath Finanças, criadora de conteúdo sobre educação financeira, perguntou a Lula por que ele sancionou a Lei nº 14.790, que regulamentou apostas de quota fixa no país, ao invés de proibir apostas igual à China fez. Veja a resposta completa de Lula abaixo.

 “Primeiro, nós proibimos quase 90% de tudo que era bet ilegal nesse país. Por mim, eu proibiria todas”, afirmou Lula.

Nota do editor

Embora o governo Lula tenha regulamentado o setor de apostas e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalhem para derrubar as plataformas ilegais, o mercado ilegal ainda concentra cerca de 50% do volume de apostas feitas no Brasil.

 “[Eu não proíbo todas] porque não depende de mim. Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que [Donald] Trump não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República, eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país. Eu tenho o Congresso Nacional e eu tenho o Poder Judiciário. Para eu fazer uma lei, eu tenho que mandar para o Congresso Nacional e eu só tenho 70 deputados em 513. Eu só tenho nove senadores em 81”.

 “Então, você percebe, minha querida Nath, que a capacidade de conversar, de dialogar e de fazer as coisas é mais imensa. [Se eu vetasse a Lei de Apostas ao invés de sancioná-la], eles derrubam o veto. Você tem que saber o seguinte: hoje o futebol depende de bet. Você tem que saber qual é a bet séria e qual é a bet que não é séria. Você pode deixar uma ou outra funcionando. Agora o que você não pode é deixar os tigrinhos da vida funcionar”, concluiu Lula.

Publicidade de apostas

Após as falas acima, Nath Finanças questionou Lula sobre a publicidade de apostas. Para a influenciadora digital, a publicidade de apostas deveria ter restrições assim como a publicidade de tabaco e de álcool, enquanto que as apostas não têm esse controle.

 “Pretendo”, disse Lula ao ser questionado se ele pretende controlar a publicidade de apostas.

“Todo mundo tem que ser tratado em igualdade de condições. O que é ilegal na vida normal tem que ser ilegal em qualquer outro espaço. O problema é o seguinte: nós criamos uma secretaria especial no Ministério da Fazenda [SPA] para cuidar das bets. Nós não vamos criar mais nenhuma até o final do ano e a gente vai pensar o que vai fazer disso”.

“Se depender da vontade do presidente da República, e eu vou dizer isso durante a campanha [eleitoral], eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país. Acontece que eles gastam muito dinheiro com publicidade de televisão e é sabida a influência que eles têm no Congresso Nacional”.

Vício em apostas

Após comentar sobre a publicidade, Lula expandiu a conversa para a ludopatia, o vício no jogo.

“É sabida a quantidade de dinheiro que eles fazem o povo gastar, sabe, jogando sem nenhuma orientação. Porque jogar é uma doença. É um vício, gente. Você não tem noção do vício”, afirmou Lula.

Após essa fala, a jornalista Luciana Barreto argumentou que quatro a cada cinco jovens, de periferia e pobres, jogam em plataformas de apostas e estão endividados.

“A explicação é que todo mundo quer ganhar dinheiro fácil. Ou seja, nós temos que [fazer] um processo quase que educacional junto com as proibições. Não é uma coisa fácil de se fazer. Uma pessoa que joga no [jogo do] bicho aqui no Rio de Janeiro, o bicho é uma contravenção há um século, mas ainda funciona”, disse Lula.

Para o presidente, apesar do Brasil proibir cassinos físicos até hoje, as pessoas agora têm acesso às apostas por meio de seus celulares.

“O dado concreto é que o cassino agora foi para dentro da sala, [foi para] o telefone da vovó, que empresta pro neto, o telefone do papai que empresta pro filho e muitas vezes o filho joga escondido e as pessoas não sabem. Agora, como você faz isso sem violentar as pessoas?”

Nota do editor

As casas de apostas regulamentadas pela SPA possuem mecanismos de Know Your Customer (KYC) tais como a biometria e reconhecimento facial no momento do cadastro e do saque, o que efetivamente impede que crianças e adolescentes façam apostas.

Mas jovens ainda conseguem acessar plataformas ilegais de apostas, já que elas não possuem nenhum desses mecanismos, nem seguem as diretrizes de jogo responsável.

Endividamento

Após a temática de vício, a entrevista progrediu para o endividamento em massa da população brasileira e como as apostas podem comprometer as finanças das famílias.

O governo Lula lançou este mês o Novo Desenrola Brasil, programa de refinanciamento de dívidas que bloqueia seus beneficiários de fazerem apostas em sites regulados por 12 meses.

“É a segunda tentativa que a gente faz para tentar encontrar uma solução para o endividamento da sociedade. Vamos deixar clara uma coisa: eu não sou contra as pessoas terem vontade de fazer uma dívida se for para comprar uma coisa que aumenta o patrimônio dele. Se o cara quiser fazer uma dívida para comprar alguma coisa para o filho dele, ou para fazer um quarto a mais em sua casa, ou para trocar de carro. Ele tem o direito de fazer essa dívida”, afirmou Lula.

“O que nós precisamos educar é que ele não precisa fazer uma dívida além daquilo que ele pode pagar. Eu não sei se vocês estão lembrados, mas em dezembro de 2008, eu fui para a televisão para fazer um pronunciamento e convidar o povo brasileiro a comprar e fazer dívida, porque o comércio estava parando. Não tem problema fazer dívida, mas faça uma dívida de acordo com o tamanho que você pode pagar”.

“Foi a primeira vez na história que a classe D e a classe E consumiram mais do que a classe média. Com muita responsabilidade”, finalizou Lula, antes de dar dicas de educação financeira.

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Na última quinta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu uma série de declarações sobre o setor de apostas no Brasil em entrevista para o programa Sem