México poderia proibir máquinas caça-níqueis em cassinos

15/09/2023

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O Ministério do Interior do México publicou um projeto de reforma do Regulamento da Lei Federal de Jogos e Sorteios, proibindo caça-níqueis em cassinos.

O texto refere-se a “sorteios de números ou símbolos por meio de máquinas”, que serão proibidos em todo o país. Segundo o governo federal, o funcionamento não é permitido pela regulamentação, em vigor desde 1947.

A proposta da Segob foi encaminhada à Comissão Nacional de Aperfeiçoamento Regulatório (Conamer), que dará continuidade ao projeto.

“O Estado mexicano tem a responsabilidade de preservar os direitos das pessoas em condições vulneráveis, evitando os efeitos potencialmente nocivos do jogo e do acaso que possam afetar as crianças, os adolescentes, os jovens do país e os seus idosos, bem como os danos causados a pessoas com deficiência mental ou psicossocial ou que sofrem de alguma doença ou vício, como vício em jogo ou transtorno de jogo”, diz o projeto.

Se aprovados, 444 cassinos que operam atualmente no país só poderão oferecer caça-níqueis até o final de suas licenças de funcionamento. Entretanto, aqueles que possuem licenças mas não estão operacionais, e aqueles que solicitam novas licenças, não poderão operar tais máquinas.

O Ministério do Interior do México publicou um projeto de reforma do Regulamento da Lei Federal de Jogos e Sorteios, proibindo caça-níqueis em cassinos. O texto refere-se a “sorteios de