Rodrigo Orair, diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, afirmou que os avanços da Reforma Tributária e a medida provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, devem impactar diretamente o mercado de apostas.
A contribuição foi criada para desestimular o consumo de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas e veículos poluentes. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Orair comentou que a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 já está concluída no que diz respeito às regras do tributo, mas que as alíquotas ainda não foram definidas.
Como a Reforma Tributária estabeleceu um teto para a arrecadação dos novos tributos, o aumento na receita proveniente do Imposto Seletivo tende a resultar na redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo federal substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros a partir de 2027.
No âmbito das apostas online, Orair destacou que a mudança no sistema de tributos deve alterar significativamente a carga incidente sobre o setor. Segundo o executivo, a atividade, atualmente sujeita ao PIS/Cofins e ao Imposto Sobre Serviços (ISS), passará a ser tributada pela alíquota cheia dos novos tributos sobre o consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal.
Além disso, o mercado de apostas continuará sujeito à chamada “destinação social”, cuja alíquota, hoje em 12%, deve ser elevada para 15%, e também passará a recolher o Imposto Seletivo.
Orair reforçou que o modelo foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e busca equilibrar diferentes instrumentos de arrecadação. Além das apostas, a entrevista abordou os impactos da nova tributação nas bebidas alcoólicas e açucaradas e no tabaco.
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