Ideia é impedir que beneficiários usem recursos em apostas esportivas online
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que enfrenta desafios jurídicos para restringir o uso de benefícios em apostas desportivas. O seu objetivo é evitar que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizem esses recursos para apostar online.
Em novembro de 2024, Lupi afirmou que a área jurídica avaliava a proibição do uso de benefícios do INSS em apostas. Embora o cartão Meu INSS Vale+ já esteja bloqueado para apostas online, a restrição ainda não se aplica a outros pagamentos, informou a pasta, segundo reportagem do SBC Notícias Brasil.
“Ainda estamos com alguns problemas jurídicos, porque há uma interpretação de que isso é ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer”, disse o ministro ao Metrópoles durante coletiva na semana passada.
“Ainda não tem uma definição jurídica da nossa consultoria jurídica que nos dê respaldo a fazer uma proibição do sistema, mas eu estou trabalhando nela”, completou Lupi.
Veja também: Por que a Previdência deseja a proibição do uso de aposentadorias e pensões em apostas online
A pasta da Previdência defende a medida para proteger aposentados e pensionistas do endividamento, destacando que o INSS beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, sendo 70% desse grupo aposentados e pensionistas.
Especialistas do setor de apostas online consideram a proibição discriminatória contra beneficiários do governo e uma interferência na liberdade de escolha.
Ideia é impedir que beneficiários usem recursos em apostas esportivas online
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que enfrenta desafios jurídicos para restringir o uso de benefícios em apostas desportivas. O seu objetivo é evitar que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizem esses recursos para apostar online.
Em novembro de 2024, Lupi afirmou que a área jurídica avaliava a proibição do uso de benefícios do INSS em apostas. Embora o cartão Meu INSS Vale+ já esteja bloqueado para apostas online, a restrição ainda não se aplica a outros pagamentos, informou a pasta, segundo reportagem do SBC Notícias Brasil.
“Ainda estamos com alguns problemas jurídicos, porque há uma interpretação de que isso é ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer”, disse o ministro ao Metrópoles durante coletiva na semana passada.
“Ainda não tem uma definição jurídica da nossa consultoria jurídica que nos dê respaldo a fazer uma proibição do sistema, mas eu estou trabalhando nela”, completou Lupi.
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A pasta da Previdência defende a medida para proteger aposentados e pensionistas do endividamento, destacando que o INSS beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, sendo 70% desse grupo aposentados e pensionistas.
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