A Receita Federal do Brasil (RFB) arrecadou R$ 3,397 bilhões com casas de apostas regulamentadas entre janeiro e março de 2026. O valor representa uma alta de 123,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação com apostas somou R$ 1,519 bilhão.
Os dados foram apresentados na terça-feira, 28, pelos auditores fiscais Claudemir Malaquias, Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.
Entre os três primeiros meses de 2026, janeiro concentrou a maior arrecadação, com R$ 1,49 bilhão. Em fevereiro, o valor caiu para R$ 1,04 bilhão. Já em março, a Receita recolheu R$ 859 milhões com casas de apostas esportivas.
Então, apesar do governo ter arrecadado mais no primeiro trimestre de 2026 do que no mesmo período em 2025, os números indicam uma desaceleração do setor de apostas ao longo do trimestre.
A arrecadação de fevereiro foi 30,2% menor que a de janeiro. Em março, houve nova queda, de 17,4% em relação a fevereiro. Na comparação entre janeiro e março, a redução acumulada foi de aproximadamente 42,35%.
Como funciona a tributação das apostas
A tributação das apostas de quota fixa incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), indicador que corresponde à receita bruta das operadoras após o pagamento dos prêmios aos apostadores. A alíquota de 12% foi estabelecida pela Lei nº 14.790/2023, que regulamentou apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Mas a carga tributária vai aumentar gradativamente. Em dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que reduziu em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumentou a tributação de empresas de apostas e de fintechs. O texto também eleva a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
No mesmo mês, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 224/2025, que determinou que a alíquota sobre apostas de quota fixa subirá gradualmente. O percentual passará dos atuais 12% para 13% em 2026, alcançará 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.
Um estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), projeeta que a Reforma Tributária elevará a carga do setor de apostas para 42%.
Você pode conferir a apresentação completa da Receita Federal sobre o 1º trimestre de 2026 abaixo:
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