Durante o Fórum de Políticas Públicas, realizado pela IAB Brasil, que aconteceu na terça-feira, 28, em Brasília, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e representantes do setor alegaram que a distinção entre as empresas de apostas licenciadas e as ilegais é feita, diretamente, pela publicidade formal. Para os participantes, é a campanha publicitária que atua como “baliza de segurança” aos jogadores.
Estiveram presentes Hugo Baungartner, Chief Business Officer (CBO) do Esportes Gaming Brasil (Esportes da Sorte, Onabet e Lottu), e Renato Perez Pucci, Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas do Ministério da Fazenda.
Ao palestrar no painel sobre a publicidade de apostas, Pucci destacou que a restrição posiciona tanto os operadores legais quanto os não autorizados em um único grupo. Para o representante do Ministério da Fazenda, é preciso “equilibrar a regulamentação” para que haja o desenvolvimento seguro do mercado regulado no Brasil.
Baungartner acrescentou: “A publicidade regulada cumpre um papel que vai além do marketing; ela é, na prática, um mecanismo de orientação. Quando restringimos a comunicação das marcas licenciadas, criamos um ‘apagão de referência’ que só beneficia o infrator. O usuário não deixa de buscar o entretenimento, mas perde a bússola para diferenciar quem segue regras de quem opera na clandestinidade”.
Guilherme Figueiredo, Diretor de Relações Públicas da Betano (Kaizen Gaming), e Gustavo Borges, Head de Políticas Públicas da IAB Brasil, que também participaram do encontro, concordaram com os especialistas.
Em relação ao combate ao mercado ilegal de apostas, Pucci disse: “Já recebemos mais de 1.500 notificações, cerca de 400 perfis de influenciadores foram removidos e pelo menos 300 conteúdos excluídos. O problema é que alguns destes conteúdos se espalham muito rápido e já deixaram sua mensagem equivocada no curto período em que estiveram no ar”.
Ele também citou parcerias com associações do setor e com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) que visam impedir a promoção de sites irregulares no âmbito digital.
Baungartner concluiu afirmando que o mercado regulado pode ajudar a minimizar a atuação de empresas não licenciadas no país: “Para que o setor seja sustentável, precisamos de segurança jurídica, educação da opinião pública e uma execução regulatória que reconheça a publicidade como um instrumento de proteção do usuário, e não como um problema em si”.
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