A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deve implementar um laboratório voltado ao mapeamento de plataformas de apostas irregulares. A medida integra a estratégia do órgão para intensificar o combate às bets ilegais e ampliar a proteção ao consumidor diante do avanço desse mercado.
Além disso, a iniciativa se soma a outras ações conduzidas pela secretaria, que incluem o enfrentamento ao endividamento e a ampliação da fiscalização sobre plataformas não regulamentadas. O objetivo envolve orientar órgãos de defesa do consumidor e estruturar mecanismos mais eficientes de identificação e encaminhamento de irregularidades.
Como o laboratório vai ajudar a identificar bets ilegais
O secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita Wada, afirma: “A gente também vai trabalhar o lançamento de um laboratório para ajudar os Procons a identificar as bets ilegais e ter um encaminhamento para a Secretaria de Prêmios e Apostas [do Ministério da Fazenda]”.
Quais medidas a Senacon adota para orientar consumidores e combater irregularidades
De acordo com Wada, a secretaria deve divulgar uma nota técnica com orientações para diferentes entidades nos próximos dias. O foco inclui medidas mais rigorosas contra bets ilegais e plataformas de mercados de previsão, utilizadas em apostas sobre eleições e eventos culturais.
O secretário explica: “quando que ela está nas redes sociais ou em plataformas e fazer o encaminhamento” para derrubar as bets que forem irregulares.
Além disso, a Senacon pretende ampliar a difusão de informações para consumidores, com o objetivo de facilitar a identificação de plataformas regulares e ilegais.
Nesse sentido, Wada afirma: “Sabemos da necessidade de aumentar o esclarecimento para o consumidor. Hoje existe o desafio dos consumidores identificarem uma bet legalizada e quando ele tá jogando numa absolutamente ilegal, sem qualquer tipo de cumprimento de regra, de regulação, de recolhimento de tributos e de garantia de que o consumidor vai estar jogando num sistema com integridade, e que ele vá receber, caso ganhe”.
O secretário orienta que consumidores verifiquem o domínio dos sites como forma de identificação. Plataformas legalizadas utilizam a terminação “.bet.br.”, enquanto outros formatos indicam irregularidade e risco ao usuário.
Por outro lado, Wada alerta: “Ela pode estar furtando seus dados, manipulando algoritmos, abrindo para menores de idade e ainda pode estar relacionada ao crime organizado. Então é um risco individual, mas também coletivo para toda a sociedade”.
Por fim, o secretário relaciona o tema ao endividamento e critica a percepção de apostas como investimento.
Wada pontua: “Temos ainda um folclore que precisa ser combatido: de dizer que as bets são investimentos. O nome jogo de azar tem uma razão para isso, você mais perde do que ganha, e o influenciador que diz que é uma forma de investimento, uma forma de renda, está enganando o consumidor”.
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