Acordo do Desenrola 2.0 libera o uso do FGTS e proíbe gastos com plataformas de apostas online
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O Desenrola 2.0 exigirá uma contrapartida rigorosa dos brasileiros que buscam limpar o nome no mercado e sair da inadimplência.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (29) que a nova fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal terá, nesse sentido, uma condição fundamental para os beneficiários: o bloqueio total do acesso a plataformas de apostas e jogos.
O objetivo central dessa medida preventiva é proteger essas pessoas financeiramente, evitando que elas entrem em um novo ciclo de endividamento logo após regularizarem a sua situação.
Como funcionará a restrição de apostas no Desenrola 2.0
Durante a conversa com os jornalistas, Luiz Marinho detalhou que a intenção da equipe econômica é garantir que o cidadão não comprometa a sua recém-conquistada saúde financeira destinando os seus recursos para as casas de apostas.
Para deixar a diretriz bem clara, o ministro explicou a exigência ressaltando, por exemplo, o bloqueio das principais vias de pagamento utilizadas nessas plataformas de entretenimento digital.
“Vai entrar uma condicionante de quem utilizar desse processo para liquidar ou resolver a sua inadimplência. Ele [beneficiário] estará proibido de apostar – seja por Pix ou cartão de crédito – nos chamados joguinhos”, afirmou o chefe da pasta.
A liberação do FGTS para o pagamento de credores
Além das restrições focadas no setor de iGaming, a nova estrutura da iniciativa governamental trará facilidades diretas para o abatimento dos valores devidos.
Marinho confirmou que os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos terão a permissão de usar até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as suas pendências financeiras.
Aliado a esse fundo, o plano prevê que as renegociações com as instituições financeiras ofereçam, além disso, descontos bem agressivos aos devedores, com margens que devem variar entre 40% e 90% da dívida original.
O fluxo financeiro do acordo deverá facilitar a vida do trabalhador.
Caso a dívida seja de R$ 2 mil, por exemplo, e o limite de 20% do FGTS cubra esse montante, o indivíduo poderá autorizar a Caixa Econômica Federal a repassar o dinheiro de forma direta para o banco credor.
De acordo com as estimativas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, essa operação causará um impacto inicial de R$ 4,5 bilhões no fundo.
Para garantir a segurança econômica do trabalhador e do Estado, o esboço do projeto fixou uma trava máxima de R$ 8 bilhões para a saída de recursos.
Todos os detalhes oficiais devem ser apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento agendado para a próxima segunda-feira (4).
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