O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na última sexta-feira (24) uma lei que impõe restrições à publicidade de casas de apostas esportivas (bets) no estado. A proposta, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), define horários específicos para a veiculação de anúncios e cria novas exigências para o conteúdo das campanhas.
A legislação estabelece um prazo de quatro meses para adaptação por parte das empresas e dos veículos de comunicação. Com isso, o mercado local passa a operar sob regras mais rígidas em relação à divulgação de serviços de apostas.
A medida surge em um momento de expansão do setor no país. Ao mesmo tempo, o avanço regulatório tem gerado debates sobre os limites de atuação dos estados em temas com alcance nacional.
Por que a nova lei gera questionamentos jurídicos
Representantes do setor de comunicação reagiram à sanção da norma. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Cristiano Lobato Flôres, avaliou que a lei cria insegurança jurídica para os veículos.
Segundo ele, a entidade pretende questionar a validade da legislação no Judiciário. O argumento central envolve a possibilidade de conflito com regras federais sobre publicidade.
Além disso, organizações ligadas ao mercado de apostas também criticaram a medida. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apontou impactos negativos para o ambiente regulado.
O IBJR afirmou: “As restrições excessivas fragilizam o mercado regulado e fortalecem o espaço das plataformas clandestinas, que não estão sujeitas a nenhuma regra.”
As entidades defendem que normas sobre publicidade possuem caráter nacional. Por esse motivo, consideram que a regulamentação deve partir da esfera federal, não estadual.
Restrições podem impactar mercado e comunicação
A nova lei determina limites de horário para anúncios de apostas esportivas. Também exige ajustes no conteúdo das campanhas, com foco em maior controle sobre mensagens direcionadas ao público.
Esse tipo de restrição pode afetar diretamente a estratégia de marketing das empresas. Consequentemente, veículos de comunicação também podem enfrentar mudanças na comercialização de espaços publicitários.
Outro ponto levantado envolve o risco de migração de audiência para plataformas não regulamentadas. Nesse cenário, operadores ilegais poderiam ganhar espaço por não seguirem as mesmas regras. Enquanto isso, o debate jurídico tende a avançar nos tribunais.
O post Entidades contestam lei do RS que restringe publicidade de bets apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
