Bets correm para finalizar o bloqueio de contas de beneficiários do Desenrola

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo estipulado pelo governo para que as casas de apostas legalizadas (bets) concluam a varredura em seus sistemas e efetivem o bloqueio de beneficiários do Novo Desenrola.

A regra determina que qualquer cidadão que tenha aderido ao programa federal de renegociação de dívidas fique totalmente impedido de utilizar os sites de jogos por um período de 12 meses.

Essa restrição se aplica a novos cadastros e também às contas antigas.

No caso de usuários já registrados, eventuais saldos disponíveis ou apostas em andamento deverão ser integralmente devolvidos pelas empresas.

Como as operadoras rastreiam os beneficiários do Desenrola

A primeira fase do bloqueio teve início no dia 15 de maio, impedindo novos registros. Agora, no entanto, o foco é a busca retroativa na base de clientes.

Sobre esse trâmite técnico e regulatório, Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de betting, e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), detalhou:

“Após a fase de adaptação dos sistemas internos para a realização dos bloqueios, agora os operadores têm até este dia 20 para fazer uma varredura de todos os CPFs que constam na base de dados, conforme art. 14 da IN.

As operadoras ainda devem fazer a comunicação do CPF dos usuários impedidos no SIGAP, no prazo de 15 dias contados da atualização do modelo de dados, conforme art. 12 da IN.

Ocorre que a SPA enviou Ofício Circular informando que as alterações do modelo do SIGAP passaram a produzir efeitos a partir do dia 15/05, data a partir da qual os operadores já deverão ter observado integralmente os novos procedimentos do Programa Desenrola.

Então, em tese, a necessidade de comunicação dos CPFs impedidos ao SIGAP já está valendo”.

A ameaça oculta do mercado clandestino

Apesar do intuito de proteger, sobretudo, a saúde financeira da população vulnerável, especialistas temem um efeito rebote.

Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e jogo responsável, alertou para esse risco:

“O impedimento de que as pessoas que aderiram ao Desenrola Brasil joguem nas casas de apostas, apesar de ser uma proposta com um motivo nobre, infelizmente pode não alcançar o efeito esperado por ser mais uma das iniciativas restritivas que pode estimular a migração dos jogadores para o mercado clandestino, onde não há esse controle.

Isso pode ser prejudicial na medida em que as bets clandestinas já concentram uma parcela enorme de jogadores em um ambiente sem regras, sem segurança e sem qualquer proteção.

Por isso, é fundamental fortalecer e incentivar o mercado regulado, porque é nele que o jogador encontra transparência, proteção e práticas reais de jogo responsável”.

Cristiano Costa, psicólogo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), também ressaltou a importância de manter o consumidor amparado dentro de um ambiente seguro:

“Ao lado do combate as bets ilegais, um dos maiores desafios para o governo nesse momento é entender que o risco do endividamento precisa ser administrado junto a qualquer empresa que lida com produtos e serviços com alto impacto compulsivo.

O ambiente digital das bets já trabalha com mecanismos de controle, bloqueios preventivos e ferramentas de monitoramento essenciais dentro de uma experiência que contempla a emoção com proteção ao usuário.

Essas medidas funcionam como barreiras de proteção, especialmente para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade financeira ou emocional, além de contribuírem para uma relação mais consciente e equilibrada com o entretenimento online”.

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