Câmara adia votação de projetos que proíbem propaganda de apostas em Belo Horizonte

Propostas foram retiradas da pauta após pedido da prefeitura, que solicitou mais tempo para análise dos textos.

Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte adiou a votação, em segundo turno, de dois projetos de lei que tratam da proibição da publicidade de plataformas de apostas esportivas online e jogos de azar na capital mineira. A votação estava agendada para a terça-feira (14), mas as propostas foram retiradas da pauta após entendimento entre os vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte, que solicitou mais tempo para análise do conteúdo.

Um dos projetos, o PL 297/2025, de autoria de Pedro Rousseff (PT), estabelece limites à publicidade de apostas, incluindo a proibição de patrocínio a eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também veta ações indiretas em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos, com exceção de loterias autorizadas.

“Na frente de uma escola pública, por exemplo, não tem que ter uma propaganda de bet (…) É nosso dever como representantes do povo de BH resolver problemas que são sensíveis à nossa população”, afirmou o autor.

Veja também:Belo Horizonte cria política pública para tratar dependência em jogos de azar

O segundo, o PL 362/2025, liderado por Wagner Ferreira (PV) e outros parlamentares, propõe a proibição total da publicidade de apostas no município. A medida inclui o veto à distribuição de brindes, cupons, sorteios e à instalação de equipamentos que facilitem o acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais, além de impedir a associação de marcas do setor a eventos públicos.

“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.

Veja também:Pesquisa aponta que população de Belo Horizonte quer mais controle sobre apostas

Propostas foram retiradas da pauta após pedido da prefeitura, que solicitou mais tempo para análise dos textos.

Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte adiou a votação, em segundo turno, de dois projetos de lei que tratam da proibição da publicidade de plataformas de apostas esportivas online e jogos de azar na capital mineira. A votação estava agendada para a terça-feira (14), mas as propostas foram retiradas da pauta após entendimento entre os vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte, que solicitou mais tempo para análise do conteúdo.

Um dos projetos, o PL 297/2025, de autoria de Pedro Rousseff (PT), estabelece limites à publicidade de apostas, incluindo a proibição de patrocínio a eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também veta ações indiretas em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos, com exceção de loterias autorizadas.

“Na frente de uma escola pública, por exemplo, não tem que ter uma propaganda de bet (…) É nosso dever como representantes do povo de BH resolver problemas que são sensíveis à nossa população”, afirmou o autor.

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O segundo, o PL 362/2025, liderado por Wagner Ferreira (PV) e outros parlamentares, propõe a proibição total da publicidade de apostas no município. A medida inclui o veto à distribuição de brindes, cupons, sorteios e à instalação de equipamentos que facilitem o acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais, além de impedir a associação de marcas do setor a eventos públicos.

“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.

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