Texto prevê bloqueio de plataformas, proibição de publicidade e punições severas para operadores e intermediários.
Brasília.- Um projeto de lei apresentado na terça-feira (14), pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a proibição completa das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proposta também revoga trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que atualmente permitem a exploração da atividade no país.
O texto estabelece a proibição da oferta, promoção, publicidade e intermediação de apostas, tanto em meios físicos quanto digitais, incluindo plataformas sediadas no exterior que atuem junto ao público brasileiro. A medida abrange ainda aplicativos, sites, influenciadores, clubes esportivos e empresas que participem da cadeia econômica do setor.
Veja também: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”, diz Lula ao defender proibição das apostas no Brasil
Além disso, o projeto prevê medidas para impedir o funcionamento dessas plataformas no país, como bloqueio de sites e aplicativos, remoção de conteúdos digitais e interrupção de transações financeiras ligadas às apostas.
A proposta também define punições para quem descumprir as regras, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões (cerca de US$ 400 milhões), além de sanções administrativas e penas de prisão em casos mais graves.
Na justificativa, o autor afirma que as apostas deixaram de ser apenas entretenimento e passaram a gerar impactos sociais relevantes.
“A experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico. O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis”.
Veja também: Associação de mulheres da indústria de igaming critica discurso de Lula sobre apostas
Caso seja aprovado, o projeto determina o encerramento de licenças e contratos ligados às apostas em prazos que variam de 15 a 60 dias, consolidando a retirada completa da atividade do país.
Texto prevê bloqueio de plataformas, proibição de publicidade e punições severas para operadores e intermediários.
Brasília.- Um projeto de lei apresentado na terça-feira (14), pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a proibição completa das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proposta também revoga trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que atualmente permitem a exploração da atividade no país.
O texto estabelece a proibição da oferta, promoção, publicidade e intermediação de apostas, tanto em meios físicos quanto digitais, incluindo plataformas sediadas no exterior que atuem junto ao público brasileiro. A medida abrange ainda aplicativos, sites, influenciadores, clubes esportivos e empresas que participem da cadeia econômica do setor.
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Além disso, o projeto prevê medidas para impedir o funcionamento dessas plataformas no país, como bloqueio de sites e aplicativos, remoção de conteúdos digitais e interrupção de transações financeiras ligadas às apostas.
A proposta também define punições para quem descumprir as regras, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões (cerca de US$ 400 milhões), além de sanções administrativas e penas de prisão em casos mais graves.
Na justificativa, o autor afirma que as apostas deixaram de ser apenas entretenimento e passaram a gerar impactos sociais relevantes.
“A experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico. O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis”.
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Caso seja aprovado, o projeto determina o encerramento de licenças e contratos ligados às apostas em prazos que variam de 15 a 60 dias, consolidando a retirada completa da atividade do país.
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