Projeto de lei será protocolado no Congresso para restringir a propaganda de apostas online no Brasil
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Uma articulação política avança no Congresso Nacional para reestruturar as regras e limitar a propaganda de apostas online em todo o território brasileiro.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) agendou para hoje (8) uma reunião com o comandante da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de apresentar a nova proposta.
O foco desse encontro é debater um documento que restringe drasticamente as opções comerciais do setor.
A movimentação liderada pelo centro busca criar um marco regulatório mais rígido para as plataformas operarem no país.
Quais são as restrições propostas para a propaganda de apostas online
O texto do documento estabelece o fim das exibições comerciais em todos os veículos de comunicação em massa.
Caso a medida seja aprovada na Casa, a divulgação das empresas ficará totalmente vetada em portais de notícias, emissoras de rádio, canais de televisão, revistas impressas, jornais, serviços de streaming, redes sociais e até em outdoors.
Além dessa restrição nos meios de comunicação, a proposta proíbe a contratação de artistas, influenciadores digitais ou qualquer personalidade para impulsionar essas marcas.
A finalidade da pauta legislativa é padronizar e limitar o amplo alcance publicitário dessas operadoras, criando um ambiente controlado e específico para a atuação das empresas.
Exceções permitidas e a cobrança direta por uma ação governamental
Apesar das limitações rigorosas apresentadas aos deputados durante a formulação da proposta, o texto garante que as companhias mantenham formatos bem definidos para divulgar os seus serviços.
Pelas novas regras, as empresas só poderão veicular peças de marketing dentro de seus próprios sites ou em seus aplicativos oficiais.
A única exceção externa garantida pela lei é a autorização contínua para o patrocínio de arenas e de equipes esportivas, mantendo o elo com os clubes.
Ao longo da articulação da pauta, o deputado cobrou uma postura mais firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
“O governo Lula foi leniente e moroso, mas não é possível mais deixar como está. O problema não é econômico, apenas. Mas social e de saúde pública”, argumentou.
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