Comissão de Esporte do Senado debate impactos da PEC 18/2025 no financiamento esportivo
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Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Esporte do Senado Federal conduz uma audiência pública decisiva para o futuro do financiamento esportivo no Brasil.
O encontro, realizado no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa, tem como foco avaliar as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados na PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública.
A principal pauta da reunião é o redirecionamento de parte da arrecadação dos impostos sobre o setor de apostas no Brasil (bets).
O que está em jogo
Pela formatação da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas no país, uma fatia das outorgas e tributos pagos pelas plataformas é destinada diretamente ao ecossistema esportivo nacional.
No entanto, o texto atual da PEC 18/2025 prevê o desvio de uma parcela significativa desses recursos para reforçar o orçamento da segurança pública.
A audiência busca colocar frente a frente as necessidades do Estado em combater o crime e o risco de asfixia financeira do esporte brasileiro.
O objetivo do debate é avaliar os impactos reais dessa desidratação de verbas sobre as políticas esportivas e buscar alternativas para que as entidades beneficiadas não tenham seus projetos de desenvolvimento de atletas prejudicados.
Quem está participando do debate
A Comissão reuniu os nomes governamentais e dirigentes do esporte para defenderem seus pontos de vista.
A mesa de debates conta com representantes de três eixos fundamentais:
Governo Federal:
- Giovanni Rocco Neto: Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE / Ministério do Esporte).
- Leandro Luchessi: Coordenador-Geral de Repasse da Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).
- Eduardo de Oliveira Manso: Diretor Substituto de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Comitês Olímpico e Paralímpico:
- Dra. Ana Paula Terra: Diretora Administrativa do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
- Paulo Losinskas: Diretor Jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
- João Batista Carvalho e Silva: Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Clubes Formadores:
- Paulo Germano Maciel: Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
- Dr. Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti: Gerente Jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes.
O resultado dessa audiência será crucial para balizar os próximos passos da tramitação da PEC 18/2025 no Senado, tentando encontrar um ponto de equilíbrio jurídico e financeiro que atenda aos apelos da segurança pública sem comprometer o ciclo olímpico e o fomento ao esporte de base no Brasil.
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