Congresso Nacional aprova projeto que disponibiliza o pagamento salarial do piso da enfermagem; Recursos entregues são de 7,3 bi

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26)
 

O congresso nacional acabou aprovando na Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira (26), o projeto que foi desenvolvido e enviado pelo governo que facilita o pagamento do piso salarial da enfermagem. O PLN ( Projeto de Lei do Congresso Nacional) que disponibilizou cerca de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que terá a tarefa de enviar recursos aos estados e municípios.

O texto que foi aprovado por essa Comissão em uma sessão conjunta com os senadores e deputados, garante  o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e enfermagem R$ 2,375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

O valor disponibilizado confirma a luta histórica que foi para a categoria, que há anos pressiona governos e parlamentos para que se estabeleça o piso salarial. A reivindicação passou pelo Congresso no ano passado, em 2022, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi acionada por enviados patronais, que indicava a falta de recursos para bancar o piso.

Ao final do ano passado, foi aprovada um outro projeto que acabou estabelecendo os superávits das fontes de verbas públicas que poderiam ser usadas pelo governo para quitar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social, que está ligado à Presidência da República. No início do mês de março, o atual presidente assinou a verba de 7,3 Bi para o piso da categoria. Depois de ser aprovado no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
 

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (26)
  O congresso nacional acabou aprovando na Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira (26), o projeto que foi desenvolvido e enviado pelo governo que facilita o pagamento do piso salarial da enfermagem. O PLN ( Projeto de Lei do Congresso Nacional) que disponibilizou cerca de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que terá a tarefa de enviar recursos aos estados e municípios.

O texto que foi aprovado por essa Comissão em uma sessão conjunta com os senadores e deputados, garante  o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e enfermagem R$ 2,375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Reprodução/Pixabay

O valor disponibilizado confirma a luta histórica que foi para a categoria, que há anos pressiona governos e parlamentos para que se estabeleça o piso salarial. A reivindicação passou pelo Congresso no ano passado, em 2022, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi acionada por enviados patronais, que indicava a falta de recursos para bancar o piso.

��AGORA: Congresso Nacional aprova o projeto do governo Lula que garante o pagamento do piso da enfermagem. pic.twitter.com/EOccZM0O5R — CHOQUEI (@choquei)
April 26, 2023

Ao final do ano passado, foi aprovada um outro projeto que acabou estabelecendo os superávits das fontes de verbas públicas que poderiam ser usadas pelo governo para quitar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social, que está ligado à Presidência da República. No início do mês de março, o atual presidente assinou a verba de 7,3 Bi para o piso da categoria. Depois de ser aprovado no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.