Entenda como funcionará o bloqueio de bets no Desenrola 2.0

Os bancos começarão a enviar os dados de beneficiários do Novo Desenrola Brasil para bloquear o acesso dessas pessoas a plataformas de apostas online (bets) durante um ano. A medida foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e fará parte das regras do programa de renegociação de dívidas.

Para aderir ao Desenrola 2.0, o consumidor precisará autorizar o bloqueio do próprio CPF nas plataformas de bets. Conforme a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), essa autorização deverá constar no contrato assinado junto à instituição financeira.

Além disso, o documento precisará informar que o participante assume o compromisso de não utilizar plataformas de apostas durante o período de 12 meses. Dessa forma, os bancos poderão compartilhar os dados dos beneficiários após a formalização do contrato.

Os detalhes técnicos e operacionais do fluxo de informações ainda passam por regulamentação. Entretanto, o governo já definiu parte do funcionamento do sistema de bloqueio.

Como será feito o bloqueio dos CPFs nas bets

O Banco do Brasil ficará responsável por centralizar os dados enviados pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a instituição administra o FGO (Fundo Garantidor de Operações), fundo privado utilizado para cobrir inadimplência dos contratos ligados ao programa.

Posteriormente, as informações serão encaminhadas para a Secretaria de Prêmios e Apostas. O órgão é responsável pelo Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), plataforma que reunirá a lista de pessoas impedidas de apostar.

As operadoras de apostas precisarão consultar o sistema periodicamente. Caso o CPF do usuário esteja listado como impedido, a empresa deverá bloquear a criação de novas contas ou suspender cadastros já existentes.

Além disso, as plataformas precisarão comunicar os usuários sobre o motivo da suspensão. Se houver saldo disponível na conta, a empresa terá até dois dias para devolver os valores para uma conta autorizada pelo Banco Central.

De acordo com Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), as empresas ainda adaptam seus sistemas internos para cumprir as novas exigências.

Conforme Freire, as operadoras possuem até 15 de maio para implementar mecanismos de consulta, notificação e suspensão relacionados a novos cadastros e primeiros acessos. Em seguida, terão até 20 de maio para realizar uma varredura nos CPFs já registrados em suas bases de dados.

O que prevê o Desenrola 2.0

O Desenrola 2.0 permitirá renegociação de dívidas durante 90 dias para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105.

O programa incluirá famílias, estudantes com dívidas do Fies, micro e pequenas empresas, além de produtores rurais.

Conforme estimativa da Febraban, o programa poderá beneficiar cerca de 27,7 milhões de pessoas. Além disso, a expectativa é movimentar até R$ 97,3 bilhões em renegociações.

A regulamentação também determina que 1% do valor renegociado seja destinado para ações de educação financeira.

Outra medida prevê que bancos participantes terão até 30 dias para retirar das listas de inadimplência consumidores com débitos de até R$ 100. Entretanto, a ação não elimina a dívida, apenas limpa o nome temporariamente.

O governo também pretende criar um fundo para cobrir possíveis calotes no programa. Para isso, o governo utilizará entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de valores esquecidos em instituições financeiras, além de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões.

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