Governo estuda barrar MEIs inadimplentes nas casas de apostas
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O Ministério da Fazenda negocia com o setor financeiro a criação de um novo programa de renegociação de dívidas focado no alívio financeiro de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Durante reunião realizada no dia 30 de março, o governo debateu o desenho operacional da medida, que prevê uma contrapartida direta que afeta o setor de iGaming: os inadimplentes deverão sofrer restrições de acesso às plataformas de apostas (bets) a fim de evitar a evasão da renda.
O texto final aguarda a aprovação do Palácio do Planalto.
Por que a equipe econômica exige o bloqueio de usuários nas casas de apostas
A urgência da medida reflete o patamar crítico da economia.
Dados do Banco Central e da Serasa apontam um contingente histórico de 81,7 milhões de inadimplentes no país, com um nível de comprometimento de renda das famílias batendo a marca de 29,3%, o maior índice desde 2011.
Os MEIs enfrentam um duplo desafio, misturando o superendividamento pessoal com a asfixia do fluxo de caixa empresarial, sendo frequentemente empurrados para linhas de crédito agressivas, como o rotativo do cartão, cujos juros ultrapassam 435% ao ano.
Por essa razão, a barreira imposta às operadoras de apostas visa mitigar um grave “risco moral” da operação.
Uma vez que o programa de crédito utilizará o Fundo de Garantia de Operações (FGO) estatal, a equipe econômica teme que o alívio orçamentário financiado por garantias públicas seja drenado imediatamente para os sites de entretenimento, frustrando a recuperação financeira das famílias.
Somada à restrição nas bets, o governo planeja exigir um curso obrigatório de educação financeira para validar a renegociação.
A nova estrutura de crédito e o fluxo operacional direto com os bancos
Com o intuito de corrigir o entrave operacional do antigo programa Desenrola (2023), que exigia etapas burocráticas que limitaram a adesão, o novo modelo permitirá que a renegociação ocorra de forma digital e direta nos ecossistemas dos bancos.
A estrutura de risco proposta pelo setor financeiro divide o atendimento em duas faixas estratégicas:
- Faixa 1: Atenderá inadimplentes com renda de até três salários mínimos, contando com a garantia total do FGO.
- Faixa 2: Englobará rendas superiores ou casos severos de superendividamento, onde as próprias instituições financeiras assumirão o risco de calote em troca de incentivos tributários.
Em suma, com a pressão do aperto financeiro pesando sobre o clima político no ano eleitoral de 2026, o Ministério da Fazenda corre para alinhar os detalhes técnicos com outras pastas do Executivo antes da sanção presidencial.
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