O Governo Federal anunciou o bloqueio de plataformas de mercado preditivo (prediction markets) no Brasil a partir desta sexta-feira, 24, em uma coletiva de imprensa direto do Palácio do Planalto.
Segundo Dario Durigan, atual Ministro da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 28 plataformas de mercado de previsões e deve bloquear mais. Durigan afirmou que essas plataformas violam a Lei 14.790/2023, que regulamentou apostas de quota fixa no país, e que é obrigação da pasta impedir que pessoas gastem sua poupança nesses sites.
Em resumo, as plataformas de mercado de previsão estão sendo tratadas como sites ilegais de apostas. Durigan e Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), informaram durante a coletiva que a SPA e a Anatel já bloquearam 39 mil sites ilegais.
Até o momento, não há planos para criar uma regulamentação extra para o mercado preditivo no Brasil, de acordo com Durigan. A coletiva de imprensa ainda está em andamento.
Decisão do governo coincide com parecer do CMN
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que vai restringir o mercado de derivativos no Brasil.
A nova resolução do CMN, que entra em vigor em 4 de maio, proíbe a oferta e a negociação de contratos derivativos que tenham como ativos subjacentes eventos esportivos.
Ficam também proibidos contratos relacionados a jogos online e a eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.
O futuro do mercado preditivo no Brasil
Essa decisão do governo afeta diretamente os planos de expansão do mercado de previsões no Brasil. Nessa modalidade, usuários negociam contratos atrelados a um evento futuro e os sites cobram uma taxa pela corretagem.
O SBC Notícias Brasil acompanhou a expansão do mercado preditivo no Brasil, cobrindo o lançamento da Associação Brasileira de Mercados Preditivos (ABPred) na semana passada e da PreviLabel, uma das maiores fornecedoras de plataformas de previsão white label no Brasil.
O mercado de previsões está em franca ascensão nos últimos meses, sobretudo nos Estados Unidos, onde plataformas como Kalshi e Polymarket se tornaram populares. A Argentina bloqueou a Polymarket de operar no país mês passado e agora o Brasil toma uma postura ainda mais incisiva.
Durante a coletiva, informaram que a Kalshi e a Polymarket foram bloqueadas no Brasil, mas o SBC Notícias Brasil conseguiu acessar os sites normalmente.
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O Governo Federal anunciou o bloqueio de plataformas de mercado preditivo (prediction markets) no Brasil a partir desta sexta-feira, 24, em uma coletiva de imprensa direto do Palácio do Planalto.
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