Justiça do Rio suspende sites de apostas por supostamente falsificar aval da LOTERJ
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de plataformas de apostas online ligadas à Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda, acusada de operar sem autorização estatal e de utilizar documentos falsos para simular aval da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ).
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Segundo o órgão, a empresa teria supostamente fraudado documentos para aparentar que possuía autorização da LOTERJ para explorar apostas de quota fixa.
O caso começou a partir de uma apuração da própria LOTERJ. Em publicação no LinkedIn, a autarquia afirmou que identificou o uso de uma falsa Ata de Aprovação de Prova de Conceito (POC), criada para induzir terceiros a acreditar que a empresa havia sido aprovada em processo de credenciamento. A LOTERJ declarou que essa autorização “jamais existiu”.
Após identificar a suposta fraude, a LOTERJ instaurou procedimento administrativo, registrou notícia-crime e encaminhou o caso ao MPRJ. Com base nas informações apresentadas, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, posteriormente, levou o caso à Justiça. A LOTERJ passou a integrar o processo como assistente, em razão de seu interesse institucional.
Decisão judicial mira sites, pagamentos e novas plataformas
De acordo com o MPRJ, a Digital Dreams teria utilizado indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da LOTERJ para transmitir credibilidade ao público e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento da autarquia.
A Promotoria também apontou a existência de uma rede composta por plataformas de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para manter a operação em funcionamento.
Além da suspensão da exploração de apostas ilegais, a Justiça determinou medidas para desarticular a estrutura investigada. Entre elas estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
“A LOTERJ reafirma que o documento é falso, não integra qualquer procedimento oficial da autarquia e reforça seu compromisso com a fiscalização, a integridade regulatória, a proteção dos apostadores e o combate permanente às fraudes e às operações ilegais”, comentou a autarquia.
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de plataformas de apostas online ligadas à Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda, acusada de operar sem
