A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) publicou na segunda-feira, 25, uma nota reforçando a união entre regulação e políticas públicas como medida para fortalecer o mercado de apostas do Brasil. Para a autarquia, é necessária uma “integração cada vez maior” entre a atividade regulatória e as agendas estratégicas de interesse público.
Segundo a LOTERJ, a regulação do setor lotérico do Rio de Janeiro deixou de ter caráter exclusivamente arrecadatório e passou a se consolidar como instrumento de política pública, de desenvolvimento econômico e de proteção social.
No posicionamento, a entidade defendeu a destinação transparente de recursos, a proteção ao consumidor e a promoção do jogo responsável como “pilares de um modelo que busca alinhar crescimento econômico, segurança jurídica e impacto social”.
Crédito: LOTERJ
Fabíola Esteves, presidente da LOTERJ, afirmou que o combate ao mercado clandestino está entre os principais desafios e prioridades do setor. Segundo a executiva, o fortalecimento da cooperação entre órgãos reguladores e instituições públicas é fundamental para coibir operações ilegais, ampliar a segurança do mercado e alinhá-lo aos objetivos da autarquia, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade social.
“As loterias estaduais podem contribuir com um ambiente regulado e supervisionado, mas a erradicação da ilegalidade depende de ação coordenada entre estados, governo federal, Judiciário, forças policiais, sistema financeiro, plataformas digitais e órgãos de defesa do consumidor”, disse Esteves.
Rio de Janeiro prioriza fiscalização e fortalecimento do setor lotérico
A LOTERJ destacou, ainda, que o objetivo é transformar o Rio de Janeiro em destino de jogos e de entretenimento. No entanto, segundo a entidade, esse avanço depende da combinação entre regras claras, fiscalização eficiente e integração entre regulação, turismo, tecnologia e políticas públicas. A autarquia apontou a regulamentação das videoloterias (VLTs) como exemplo desse modelo.
“Entre as prioridades desta nova fase estão o reforço da inteligência regulatória, auditorias mais rigorosas, monitoramento em tempo real, combate à lavagem de dinheiro, proteção de dados e ações de prevenção ao vício em jogos”, destacou a LOTERJ.
Para a autarquia, a experiência do Rio de Janeiro tem ajudado a enriquecer o debate nacional, ao antecipar discussões e mostrar que a regulação estadual pode funcionar de forma eficiente, desde que esteja alinhada ao marco federal e baseada em princípios de responsabilidade, de conformidade e de interesse público.
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