Publicidade de bets é vetada em eventos promovidos pela prefeitura de Rio Branco (AC)

A norma contempla diferentes tipos de jogos, como cassinos online, bingos e apostas esportivas.

Acre.- A publicidade de jogos de azar online está proibida em eventos promovidos pela gestão municipal em Rio Branco (AC). A medida foi oficializada após a publicação da Lei Municipal nº 2.678 no diário oficial da capital acreana na semana passada.

A sanção da lei foi feita pelo ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB) pouco dias antes de o político renunciar ao cargo para ser candidato ao governo do estado nas eleições de outubro.

Segundo o texto da lei, que foi proposta pela vereadora Lucilene Vale (Progressistas), a proibição contempla todos os em eventos promovidos ou patrocinados pela prefeitura e abrange diferentes modalidades de jogos, incluindo cassinos virtuais, apostas esportivas e bingos eletrônicos.

Veja também: O conflito de interesses das plataformas digitais na publicidade de jogos clandestinos

De acordo com a norma, o veto se estende a todas as formas de comunicação, como chamadas audiovisuais e sonoras, além de materiais gráficos e digitais. Essa proibição vale também para as casas de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, a prefeitura terá de acrescentar cláusulas para impedir que artistas contratados para eventos também não façam publicidade durante as apresentações. Isso vale inclusive para os profissionais que são patrocinados por empresas de jogos online.

Os artistas não poderiam nem usar a marca da patrocinadora no cenário ou figurino. Caso algum profissional desobedeça a norma, poderão ter o acordo rescindido e ainda pagar multa no valor integral do contrato.

A única exceção da Lei Municipal nº 2.678 são as equipes esportivas. Os times que disputam competições oficiais poderão exibir as marcas de empresas de jogos de azar nos uniformes.

A norma contempla diferentes tipos de jogos, como cassinos online, bingos e apostas esportivas.

Acre.- A publicidade de jogos de azar online está proibida em eventos promovidos pela gestão municipal em Rio Branco (AC). A medida foi oficializada após a publicação da Lei Municipal nº 2.678 no diário oficial da capital acreana na semana passada.

A sanção da lei foi feita pelo ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB) pouco dias antes de o político renunciar ao cargo para ser candidato ao governo do estado nas eleições de outubro.

Segundo o texto da lei, que foi proposta pela vereadora Lucilene Vale (Progressistas), a proibição contempla todos os em eventos promovidos ou patrocinados pela prefeitura e abrange diferentes modalidades de jogos, incluindo cassinos virtuais, apostas esportivas e bingos eletrônicos.

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De acordo com a norma, o veto se estende a todas as formas de comunicação, como chamadas audiovisuais e sonoras, além de materiais gráficos e digitais. Essa proibição vale também para as casas de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, a prefeitura terá de acrescentar cláusulas para impedir que artistas contratados para eventos também não façam publicidade durante as apresentações. Isso vale inclusive para os profissionais que são patrocinados por empresas de jogos online.

Os artistas não poderiam nem usar a marca da patrocinadora no cenário ou figurino. Caso algum profissional desobedeça a norma, poderão ter o acordo rescindido e ainda pagar multa no valor integral do contrato.

A única exceção da Lei Municipal nº 2.678 são as equipes esportivas. Os times que disputam competições oficiais poderão exibir as marcas de empresas de jogos de azar nos uniformes.