STF cancela audiência de conciliação sobre bloqueio de beneficiários de programas sociais em sites de apostas
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Na segunda-feira, 2, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação, agendada inicialmente para a próxima terça-feira, 10.
Na decisão, Fux destacou que ainda não foi definida nova data para a sessão. O ministro também esclareceu que o motivo da suspensão estava relacionado à coincidência de horários com outra sessão da Segunda Turma do STF.
A audiência tem como objetivo discutir a suspensão temporária do bloqueio e do encerramento de contas ativas de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas licenciadas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, ajuizada no final de setembro de 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questiona a constitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas no Brasil.
No documento, alegou-se que a promoção da prática de jogos de azar causa impactos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública do Brasil. Como consequência, afeta, principalmente, as classes sociais mais vulneráveis.
A ADI 7.721 encontra-se em fase de diligência, com o STF avaliando os próximos passos do processo. A decisão final deve influenciar diretamente a forma como os operadores de apostas licenciadas lidam com beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, mantendo-se como pauta relevante no cenário regulatório e econômico do Brasil.
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Na segunda-feira, 2, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação, agendada inicialmente para a próxima terça-feira, 10. Na decisão, Fux destacou que ainda
