TCU amplia fiscalização sobre atraso da Caixa Loterias no lançamento de plataforma de apostas
Tribunal aponta possível desperdício de recursos após pagamento de R$ 30 milhões pela outorga e cobra cronograma, justificativas e medidas de controle da estatal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu intensificar o monitoramento sobre o atraso da Caixa Loterias S.A. no lançamento de sua plataforma de apostas de quota fixa. A estatal já possui autorização definitiva para operar e pagou R$ 30 milhões (US$ 6 milhões) pela outorga, conforme previsto na Lei 14.790/2023.
Em decisão assinada na última sexta-feira (27), o ministro Jhonatan de Jesus apontou indícios de desperdício de recursos públicos, uma vez que a empresa desembolsou o valor da licença, mas ainda não iniciou a operação.
O TCU também autorizou a participação da Febralot no processo. A entidade estima prejuízo de cerca de R$ 6 milhões (US$ 1,2 milhão) por ano durante o período de validade da licença, que é de cinco anos, devido à ausência de operação.
A Corte passou a questionar a falta de avanço operacional do projeto, considerando princípios de economicidade e eficiência. A autorização para exploração foi concedida em julho de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permitindo atuação nos canais físico e digital com as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa.
Apesar disso, a plataforma ainda não foi lançada. Para o TCU, o atraso pode configurar falha na gestão de recursos públicos.
O cenário também impacta a competitividade da rede lotérica diante do avanço das operadoras privadas no ambiente digital. Segundo a Febralot, há perda de espaço no mercado e demanda reprimida, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de 2026.
A entrada da Caixa no setor é considerada estratégica por agentes do mercado, devido à sua capilaridade e capacidade de distribuição nacional. A demora, no entanto, pode ampliar desequilíbrios concorrenciais e adiar a geração de receitas públicas.
Veja também: TCU rejeita representação e libera Caixa para atuar no mercado de apostas de quota fixa
Diante disso, o TCU determinou que a estatal apresente, em até cinco dias úteis, justificativas para o atraso. Também foi exigido o envio, em até 15 dias, de um cronograma atualizado para o lançamento da operação, além de informações detalhadas sobre políticas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança operacional e jogo responsável.
O Tribunal quer ainda esclarecimentos sobre mecanismos de controle, como verificação de identidade, limites de apostas, monitoramento de comportamento e políticas de autoexclusão, além de dados sobre a atuação e a regularidade dos fornecedores envolvidos.
Tribunal aponta possível desperdício de recursos após pagamento de R$ 30 milhões pela outorga e cobra cronograma, justificativas e medidas de controle da estatal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu intensificar o monitoramento sobre o atraso da Caixa Loterias S.A. no lançamento de sua plataforma de apostas de quota fixa. A estatal já possui autorização definitiva para operar e pagou R$ 30 milhões (US$ 6 milhões) pela outorga, conforme previsto na Lei 14.790/2023.
Em decisão assinada na última sexta-feira (27), o ministro Jhonatan de Jesus apontou indícios de desperdício de recursos públicos, uma vez que a empresa desembolsou o valor da licença, mas ainda não iniciou a operação.
O TCU também autorizou a participação da Febralot no processo. A entidade estima prejuízo de cerca de R$ 6 milhões (US$ 1,2 milhão) por ano durante o período de validade da licença, que é de cinco anos, devido à ausência de operação.
A Corte passou a questionar a falta de avanço operacional do projeto, considerando princípios de economicidade e eficiência. A autorização para exploração foi concedida em julho de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permitindo atuação nos canais físico e digital com as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa.
Apesar disso, a plataforma ainda não foi lançada. Para o TCU, o atraso pode configurar falha na gestão de recursos públicos.
O cenário também impacta a competitividade da rede lotérica diante do avanço das operadoras privadas no ambiente digital. Segundo a Febralot, há perda de espaço no mercado e demanda reprimida, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de 2026.
A entrada da Caixa no setor é considerada estratégica por agentes do mercado, devido à sua capilaridade e capacidade de distribuição nacional. A demora, no entanto, pode ampliar desequilíbrios concorrenciais e adiar a geração de receitas públicas.
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Diante disso, o TCU determinou que a estatal apresente, em até cinco dias úteis, justificativas para o atraso. Também foi exigido o envio, em até 15 dias, de um cronograma atualizado para o lançamento da operação, além de informações detalhadas sobre políticas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança operacional e jogo responsável.
O Tribunal quer ainda esclarecimentos sobre mecanismos de controle, como verificação de identidade, limites de apostas, monitoramento de comportamento e políticas de autoexclusão, além de dados sobre a atuação e a regularidade dos fornecedores envolvidos.
