Prazo para solicitação de pedido foi encerrado nesta quarta-feira (20).
O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda registrou 113 pedidos de credenciamento feitos por operadoras de apostas que desejam atuar no Brasil. O prazo para que as empresas entrassem com o pedido de licença terminou nesta terça-feira (20).
O registro é obrigatório, e as casas de apostas que planejam operar legalmente em 2025 devem estar cadastradas conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda (SPA/MF 827/24) e pagar uma taxa de R$ 30 milhões. Com 113 solicitações, a Fazenda arrecadará cerca de R$ 3,4 bilhões.
O governo federal prometeu responder ainda em 2024 às solicitações feitas até o prazo limite. Quem fizer o pedido após o dia 20 provavelmente começará 2025 sem a licença federal, ficando sem autorização para operar no mercado nacional e sujeito a penalidades.
Veja também: Governo prepara ações contra bets não regularizadas a partir de 2025
Prazo para solicitação de pedido foi encerrado nesta quarta-feira (20).
O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda registrou 113 pedidos de credenciamento feitos por operadoras de apostas que desejam atuar no Brasil. O prazo para que as empresas entrassem com o pedido de licença terminou nesta terça-feira (20).
O registro é obrigatório, e as casas de apostas que planejam operar legalmente em 2025 devem estar cadastradas conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda (SPA/MF 827/24) e pagar uma taxa de R$ 30 milhões. Com 113 solicitações, a Fazenda arrecadará cerca de R$ 3,4 bilhões.
O governo federal prometeu responder ainda em 2024 às solicitações feitas até o prazo limite. Quem fizer o pedido após o dia 20 provavelmente começará 2025 sem a licença federal, ficando sem autorização para operar no mercado nacional e sujeito a penalidades.
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