A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que cria uma fonte de financiamento contínua para a categoria por meio do repasse de recursos de loterias.
A medida garante, desse modo, que uma parte da arrecadação governamental tenha como direcionamento as entidades que representam e prestam assistência aos esportistas.
Essa injeção de recursos visa, sobretudo, fortalecer o amparo aos profissionais, oferecendo uma rede de segurança para aqueles que dedicam suas vidas ao setor esportivo nacional.
Como o novo repasse de recursos de loterias vai funcionar na prática
O texto aprovado pela comissão legislativa define regras matemáticas para a divisão desse dinheiro.
Pela nova proposta, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) serão as grandes beneficiadas pela mudança na legislação.
Cada uma dessas importantes entidades passará a receber a fatia exata de 0,01% de todo o produto arrecadado pelos jogos classificados como loterias de prognósticos numéricos.
Para que essa transferência financeira seja viabilizada de forma responsável e sem causar desequilíbrios nas contas públicas, o governo fará um ajuste técnico na atual divisão de valores.
A porcentagem que atualmente tem como destino o Ministério do Esporte sofrerá uma pequena alteração, caindo de 2,45% para 2,44%.
De acordo com a avaliação dos parlamentares envolvidos na votação, esse impacto no orçamento governamental é considerado bastante reduzido e não tem a capacidade de comprometer as políticas públicas já estruturadas pela pasta.
A ampliação das categorias beneficiadas e o futuro do projeto de lei
O documento que recebeu o aval da comissão é um texto substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Ele alterou o Projeto de Lei original (PL 5213/2025), redigido pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ).
A principal mudança feita pelo relator foi justamente ampliar o alcance da proposta inicial.
Agora, o texto não beneficia de forma exclusiva os jogadores de futebol, mas abraça também os atletas de diversas outras categorias.
Ao justificar as suas mudanças, o relator destacou que a medida é essencial para fortalecer a rede de proteção social desses trabalhadores.
Segundo o parlamentar, a inclusão dessas federações no orçamento tem o objetivo de fomentar a criação de programas de formação, facilitar a reinserção profissional no mercado e garantir a assistência social, entregando dignidade aos responsáveis por construir a identidade esportiva do país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e os seus próximos passos incluem a análise obrigatória das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar uma lei definitiva, a proposta ainda precisará passar pela aprovação do plenário da Câmara pela votação no Senado.
O post Nova lei pode garantir o repasse de recursos de loterias para a assistência de profissionais do esporte apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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