SBC Summit Rio 2026 debate insegurança jurídica no mercado brasileiro de apostas
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No primeiro dia de conferências do SBC Summit Rio 2026, para encerrar o palco Leadership, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Hugo Baungartner, Chief Business Officer (CBO) do Grupo Esportes Gaming Brasil, Ariel Litvac, diretor de Compliance da VBET, e Fernando Vasconcelos, head de Compliance do Rei do Pitaco, discutiram a tributação das apostas no Brasil no painel “Quem joga, paga: o jogo do impostos”, moderado por Eduardo Ludmer, head de Legal da BetMGM Brasil.
Ludmer introduziu a conversa abordando a insegurança jurídica causada pela mudança na cobrança de impostos pouco tempo após o lançamento oficial do mercado regulamentado. O aumento gradual do Gross Gaming Revenue (GGR; receita bruta de jogos) e diversas outras propostas legislativas de cobranças de impostos reduziram, na opinião do moderador, o equilíbrio do setor.
“Com uma tributação muito elevada, a gente não vai conseguir vencer a luta contra o mercado ilegal, que é uma prioridade de todo o setor”, disse Ludmer.
Jorge concordou com o moderador e afirmou que o cenário levanta preocupações quanto ao futuro do mercado de apostas no Brasil. O executivo destacou que operadores ingressaram no país após o pagamento de R$ 30 milhões pela licença federal, com base nas condições e nos custos previamente estabelecidos, e não nas mudanças repentinas implementadas no decorrer do processo de regulamentação.
“A insegurança jurídica é o principal problema do nosso país, não só no nosso setor, mas, sobretudo, agora, em um mercado jovem e com o mundo inteiro olhando para cá”, disse o presidente da ANJL.
Baungartner complementou a fala de Jorge ao afirmar que, além da insegurança jurídica, o mercado ainda carece de educação. Embora muitos políticos reconheçam o potencial do setor no país, a solução dos desafios não passa exclusivamente pelo aumento de impostos.
“A discussão hoje no Brasil, quando se fala de ‘bets’, é muito moral e pouco técnica. Para mim, esse é o grande problema”, acrescentou Vasconcelos. O especialista destacou que os profissionais da indústria não buscam negar os impactos negativos das apostas online, mas reforçou que o debate precisa ser conduzido de forma técnica.
Vasconcelos também ressaltou a importância de considerar a carga tributária total incidente sobre o mercado de apostas, e não tributações isoladas, destacando que o setor figura entre os maiores contribuintes em impostos. Além disso, afirmou que o papel dos operadores é atuar em conformidade com a legislação e que a destinação dos recursos arrecadados não depende das empresas, mas do próprio governo.
Litvac contribuiu para a discussão ao apresentar dados numéricos, incluindo o GGR divulgado pela SPA no início do ano, comparando com outros segmentos. O diretor também destacou a dimensão do mercado ilegal e afirmou que se trata de uma indústria relevante, que merece o devido nível de atenção.
Os números do setor são consistentes e o combate à ilegalidade tende a gerar benefícios, de acordo com Litvac. O especialista destacou que o Brasil pode aprender com a experiência de outros países que já passaram por esse processo.
Além disso, na avaliação de Litvac, trata-se de “um grande desafio”, sob a ótica dos operadores licenciados, explicar a investidores estrangeiros o surgimento de novos projetos de lei e a circulação de notícias que alteram o rumo do setor no país.
Jorge acrescentou que, para chegar daqui a cinco anos em operação, é necessário concentrar esforços em todos os pontos, como ganho de escala, tributação e publicidade: “O que causou o mal-estar, deixando o jogo muito referenciado a um problema moral, foi justamente a falta de publicidade nos cassinos lá atrás”.
A discussão se estendeu, destacando outras questões relacionadas à tributação, incluindo a Agenda Regulatória da SPA. O painel está disponível na íntegra no SBC Connect.
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No primeiro dia de conferências do SBC Summit Rio 2026, para encerrar o palco Leadership, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Hugo Baungartner, Chief
