Os legisladores do Colorado, nos Estados Unidos, aprovaram o Projeto de Lei do Senado 131 após retirarem a proposta de proibição das apostas paralelas em esportes universitários. A decisão ocorreu durante a revisão do texto e reduziu o alcance inicial da medida.
O projeto, intitulado “Sobre a Proteção Contra Práticas Abusivas em Apostas Esportivas”, agora prioriza medidas de proteção ao consumidor. Entre os principais pontos estão limites de depósitos e restrições à publicidade no setor.
Inicialmente, o texto previa regras mais rígidas para o mercado de apostas no Colorado. No entanto, os parlamentares ajustaram a proposta para equilibrar supervisão regulatória e continuidade das operações. Caso avance nas próximas etapas, a lei deve introduzir novas salvaguardas sem alterar as ofertas atuais das operadoras.
Por que o Colorado retirou a proibição das apostas paralelas
As apostas paralelas envolvem eventos específicos dentro de uma partida, como desempenho de jogadores ou lances pontuais. Diferente das apostas tradicionais, elas oferecem resultados em poucos minutos.
Esse formato ganhou popularidade nos últimos anos, o que levou reguladores a analisarem possíveis impactos no comportamento dos usuários. Autoridades levantaram preocupações sobre o potencial de dependência e o ritmo acelerado dessas apostas.
Apesar disso, os legisladores decidiram retirar a proibição. O senador Matt Ball destacou que a medida poderia reduzir a arrecadação estadual. Segundo ele, o impacto financeiro estimado cairia de US$ 2,4 milhões para cerca de US$ 800 mil após os ajustes.
Operadores do setor também pressionaram contra a restrição. Eles argumentaram que a proibição reduziria a competitividade do estado. Além disso, parlamentares consideraram o risco de migração de usuários para plataformas internacionais caso as opções fossem limitadas no mercado local.
Projeto foca em restrições financeiras e publicidade
O texto aprovado inclui a proibição do uso de cartões de crédito em apostas esportivas. A medida busca impedir que usuários apostem com dinheiro emprestado.
Na prática, a regra pretende reduzir prejuízos financeiros e incentivar o uso de recursos disponíveis. A expectativa indica impacto limitado na receita, já que muitas operadoras já não aceitam esse método.
Do ponto de vista comportamental, a restrição cria barreiras adicionais para apostas impulsivas. Ao exigir saldo próprio, o modelo estimula decisões mais conscientes por parte dos usuários.
O projeto também estabelece limite para depósitos. Cada usuário poderá realizar até cinco transações em 24 horas. Essa regra incentiva maior controle sobre gastos e reduz a velocidade das apostas online.
Além disso, a proposta restringe a publicidade de casas de apostas. As campanhas ficam proibidas durante o dia e em eventos esportivos ao vivo. Termos como “bônus” e “apostas sem complicações” também deixam de ser permitidos.
Regras ampliam transparência e seguem em análise
O projeto determina que operadoras apresentem relatórios anuais detalhados. Os documentos devem incluir dados sobre comportamento dos usuários, receitas e conformidade regulatória.
A medida busca fornecer informações mais completas para orientar decisões futuras e fortalecer a fiscalização do setor. O texto também altera a destinação da arrecadação tributária das apostas esportivas.
Os repasses ao fundo estadual de recursos hídricos passam a seguir um valor mínimo equivalente ao ano anterior. Portanto, o objetivo é garantir estabilidade no financiamento de projetos de infraestrutura.
Após a retirada da proibição das apostas paralelas, o projeto avançou na Comissão de Orçamento do Senado. Ainda assim, o texto precisa de aprovação no Senado e na Câmara estadual.
Por fim, caso avance, seguirá para sanção do governador. As mudanças recentes aumentaram a viabilidade da proposta, enquanto novas emendas ainda podem surgir durante o processo legislativo.
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