A proposta de Queiroz Filho será examinada por comissões antes de ser votada no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Pernambuco.- O deputado estadual Henrique Queiroz Filho propôs a Lei 2.160/2024 em Pernambuco, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em publicidade de jogos de azar e apostas. A proposta também proíbe o uso de linguagem infantil, músicas infantis e personagens voltados para o público jovem nas propagandas.
De acordo com matéria do site Yogonet, a penalidade sugerida para quem violar a regra em Pernambuco é de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
“Chegou ao nosso conhecimento que plataformas de jogos de azar e cassinos online, dentre eles o que ficou popularmente conhecido como ‘jogo do tigrinho’, estão pagando influenciadores mirins brasileiros para divulgar as casas de apostas para crianças e adolescentes nas redes sociais”, alegou Queiroz Filho na justificativa do projeto, segundo a publicação.
A proposta do deputado não é nova, pois a Lei Federal 14.790, sancionada em dezembro de 2023, já proíbe a presença de crianças em propagandas de apostas. A Portaria 1.231, publicada pelo Ministério da Fazenda em julho de 2024, também reforça essa restrição.
A proposta de Queiroz Filho será analisada por comissões competentes antes de seguir para o plenário do legislativo pernambucano.
Veja também: Ministério da Fazenda estabelece regras para responsabilizar operadores de apostas por publicidade abusiva
A proposta de Queiroz Filho será examinada por comissões antes de ser votada no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Pernambuco.- O deputado estadual Henrique Queiroz Filho propôs a Lei 2.160/2024 em Pernambuco, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em publicidade de jogos de azar e apostas. A proposta também proíbe o uso de linguagem infantil, músicas infantis e personagens voltados para o público jovem nas propagandas.
De acordo com matéria do site Yogonet, a penalidade sugerida para quem violar a regra em Pernambuco é de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
“Chegou ao nosso conhecimento que plataformas de jogos de azar e cassinos online, dentre eles o que ficou popularmente conhecido como ‘jogo do tigrinho’, estão pagando influenciadores mirins brasileiros para divulgar as casas de apostas para crianças e adolescentes nas redes sociais”, alegou Queiroz Filho na justificativa do projeto, segundo a publicação.
A proposta do deputado não é nova, pois a Lei Federal 14.790, sancionada em dezembro de 2023, já proíbe a presença de crianças em propagandas de apostas. A Portaria 1.231, publicada pelo Ministério da Fazenda em julho de 2024, também reforça essa restrição.
A proposta de Queiroz Filho será analisada por comissões competentes antes de seguir para o plenário do legislativo pernambucano.
Veja também: Ministério da Fazenda estabelece regras para responsabilizar operadores de apostas por publicidade abusiva
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