O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando publicar um decreto presidencial contra o setor de apostas online até meados de maio.
A informação é do jornalista Lauro Jardim e foi publicada em sua coluna no jornal O Globo nesta sexta-feira, 17. Segundo Jardim, esta ofensiva contra apostas é fruto de uma colaboração interministerial envolvendo as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, sob a coordenação da Casa Civil.
O decreto presidencial incluiría medidas como:
- Proibir quem participar do programa de refinanciamento de dívidas do governo de jogar em casas de apostas; e
- Combater a “manipulação” em propagandas de casas de apostas, sobretudo as que estimulam “compulsão e o vício” dos jogadores. O governo avalia que algumas casas de apostas fazem propagandas direcionadas a jogadores compulsivos.
Na visão do governo, segundo Jardim, as casas de apostas são as principais responsáveis pelo aumento do endividamento dos brasileiros. Atualmente, há mais de 80 milhões de brasileiros endividados, segundo dados oficiais do Serasa.
Porém, dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) relatam que apostas correspondem a apenas 0,46% do consumo das famílias. Nesta semana, o SBC Notícias Brasil preparou um material especial para entender o endividamento no Brasil.
Para o governo, este alto grau de endividamento é um dos principais problemas que Lula enfrenta em seu terceiro mandato presidencial e atrapalha sua avaliação perante a população e, consequentemente, seus planos de se reeleger para um quarto mandato em outubro.
Lula e PT estão atacando o setor de apostas por todos os lados
Nesta semana, a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou o projeto de lei nº 1808/2026, que visa revogar a Lei de Apostas de 2023 e proibir apostas em todo o território nacional.
O PT protocolou esse PL dias após Lula ameaçar fechar as casas de apostas no Brasil. O presidente disse em entrevista ao ICL Notícias que se dependesse dele, ele fecharia as ‘bets’.
O presidente já vinha subindo o tom contra o setor de apostas desde o começo do ano, mas este foi seu posicionamento mais enérgico desde então.
Duas das maiores associações do setor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), são contrárias à proibição das apostas no Brasil por entenderem que isso fortaleceria o mercado ilegal, entre outros motivos.
O Brasil completou, no início de 2026, um ano da regulamentação do setor. Atualmente, há um total de 87 licenças operacionais no Brasil. Estas empresas operam um total de 193 marcas no mercado regulamentado de apostas e jogos online.
Mas mesmo assim, o mercado ilegal de apostas concentra pelo menos metade do volume de apostas realizadas por brasileiros. A SPA e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubaram 29 mil sites clandestinos desde 2025.
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando publicar um decreto presidencial contra o setor de apostas online até meados de maio. A informação é do jornalista Lauro
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