PEC da Segurança Pública reacende debate sobre uso de recursos das apostas no esporte
0
0
Na quarta-feira, 15, a Comissão de Esporte do Senado Federal reuniu representantes do governo e dirigentes do setor para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) sobre o financiamento esportivo.
O texto estabelece a destinação de 30% da arrecadação líquida das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que, na prática, diminui os valores atualmente destinados ao esporte.
Apesar de reconhecerem a relevância do reforço à segurança pública, as entidades defenderam a necessidade de compatibilizar a medida com o modelo vigente de fomento ao esporte.
“É fundamental preservar a continuidade das políticas de inclusão e assegurar o esporte como pilar do desenvolvimento social e humano”, disse Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte (MEsp), ressaltando a sustentabilidade do ecossistema esportivo como prioridade.
Rocco defendeu que o esporte seja tratado como “política pública essencial”, em patamar equivalente ao da educação e da saúde. O secretário citou dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo os quais iniciativas esportivas de base podem reduzir a criminalidade em até 30% em determinadas regiões, além de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade entre jovens.
Na audiência, o representante do setor de apostas do MEsp também afirmou que o esporte é direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esses fatores, a prática esportiva deve ser vista como “ferramenta estratégica de prevenção e de proteção social”, informou o MEsp.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, destacou que o tema demanda análise aprofundada e diálogo entre as partes para a construção de um consenso, enquanto Eduardo de Oliveira Manso, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, acrescentou que as agendas são complementares e não devem ser tratadas como excludentes.
Quer ouvir mais histórias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
Na quarta-feira, 15, a Comissão de Esporte do Senado Federal reuniu representantes do governo e dirigentes do setor para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança
