Impactos das bets entre os brasileiros é tema de audiência no Senado
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A reunião foi promovida pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Brasília.- A Comissão de Direitos Humanos (CDH), em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), promoveu uma audiência no Senado Federal na quinta-feira (2), sobre os impactos das casas de apostas de quota fixa na população brasileira, com foco nas consequências sociais, econômicas e de saúde.
Entre os assuntos abordados no encontro, esteve a presença da publicidade do setor de apostas nas transmissões dos jogos da Copa do Mundo. Para uma parte dos parlamentares participantes, as propagandas foram exibidas em quantidade excessiva. Foi cobrada uma legislação mais rígida para a divulgação do setor.
Veja também: Ministério da Fazenda abre processo contra três casas de apostas por publicidade na Copa do Mundo
De acordo com a Agência Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a audiência, afirmou que houve “explosão” das propagandas do setor. “O que estamos debatendo hoje não é apenas a existência de uma atividade econômica regulada, mas seus nefastos efeitos sociais, financeiros e na saúde pública. As bets estão presentes nos celulares, nas redes sociais, nas transmissões esportivas, na publicidade cotidiana e cada vez mais dentro da realidade de pessoas vulneráveis”, disse Girão.
O parlamentar propôs revogar a Lei Federal Nº 14.790/2023, que regulamenta a operação de apostas de quota fixa no Brasil.
Uma das participantes da audiência foi a coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska. Segundo ela, o Brasil já reconhece as apostas como um problema de saúde pública, assim como o faz a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A gente vem tratando como é tratado internacionalmente: como um problema de saúde mental, uma dependência sem a substância. Nos espelhamos nas políticas do tabaco, de álcool e outras drogas para poder olhar para essa questão das apostas. Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS”, afirmou a representante do Ministério da Saúde.
De acordo com o Fabio Macorin, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), as operadoras de igaming regularizadas no país devem monitorar o comportamento dos clientes para identificar indícios de comportamento compulsivo.
“Uma vez que o agente operador de apostas identifique o descolamento do comportamento habitual daquele apostador, ele deve intervir, inicialmente, com mensagens, com restrições de uso da plataforma e eventualmente até excluir esse apostador. E também devem ser utilizados sistemas tecnológicos de monitoramento desse apostador: não basta ter uma pessoa ou trabalhar manualmente em cima desses dados. Tudo isso é verificado pela secretaria por meio dos processos de fiscalização”, explicou Macorin.
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Hermano Tavares também esteve no debate e propôs medidas para reduzir o número de pessoas com vício em jogos online. “A gente precisa adotar práticas efetivas de redução do risco do jogo. Medidas universais, que estão começando a ser aplicadas, como o uso do CPF do cadastramento do apostador. Tem que ter regulação de horário e teto de gasto. Não pode apostar em um dia mais do que 1% de sua renda e nem mais do que 4% em um mês. E deveria haver monitoração disso” afirmou.
A reunião foi promovida pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Brasília.- A Comissão de Direitos Humanos (CDH), em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), promoveu uma audiência no Senado Federal na quinta-feira (2), sobre os impactos das casas de apostas de quota fixa na população brasileira, com foco nas consequências sociais, econômicas e de saúde.
Entre os assuntos abordados no encontro, esteve a presença da publicidade do setor de apostas nas transmissões dos jogos da Copa do Mundo. Para uma parte dos parlamentares participantes, as propagandas foram exibidas em quantidade excessiva. Foi cobrada uma legislação mais rígida para a divulgação do setor.
Veja também: Ministério da Fazenda abre processo contra três casas de apostas por publicidade na Copa do Mundo
De acordo com a Agência Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a audiência, afirmou que houve “explosão” das propagandas do setor. “O que estamos debatendo hoje não é apenas a existência de uma atividade econômica regulada, mas seus nefastos efeitos sociais, financeiros e na saúde pública. As bets estão presentes nos celulares, nas redes sociais, nas transmissões esportivas, na publicidade cotidiana e cada vez mais dentro da realidade de pessoas vulneráveis”, disse Girão.
O parlamentar propôs revogar a Lei Federal Nº 14.790/2023, que regulamenta a operação de apostas de quota fixa no Brasil.
Uma das participantes da audiência foi a coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska. Segundo ela, o Brasil já reconhece as apostas como um problema de saúde pública, assim como o faz a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A gente vem tratando como é tratado internacionalmente: como um problema de saúde mental, uma dependência sem a substância. Nos espelhamos nas políticas do tabaco, de álcool e outras drogas para poder olhar para essa questão das apostas. Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS”, afirmou a representante do Ministério da Saúde.
De acordo com o Fabio Macorin, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), as operadoras de igaming regularizadas no país devem monitorar o comportamento dos clientes para identificar indícios de comportamento compulsivo.
“Uma vez que o agente operador de apostas identifique o descolamento do comportamento habitual daquele apostador, ele deve intervir, inicialmente, com mensagens, com restrições de uso da plataforma e eventualmente até excluir esse apostador. E também devem ser utilizados sistemas tecnológicos de monitoramento desse apostador: não basta ter uma pessoa ou trabalhar manualmente em cima desses dados. Tudo isso é verificado pela secretaria por meio dos processos de fiscalização”, explicou Macorin.
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Hermano Tavares também esteve no debate e propôs medidas para reduzir o número de pessoas com vício em jogos online. “A gente precisa adotar práticas efetivas de redução do risco do jogo. Medidas universais, que estão começando a ser aplicadas, como o uso do CPF do cadastramento do apostador. Tem que ter regulação de horário e teto de gasto. Não pode apostar em um dia mais do que 1% de sua renda e nem mais do que 4% em um mês. E deveria haver monitoração disso” afirmou.
