A administração municipal espera arrecadar fundos para investimento em projetos sociais.
São Paulo.- A prefeitura de Caçapava (SP) publicou o Decreto n° 5150/2025, que regulamenta a implementação do serviço lotérico municipal, que recebeu o nome de Loteria Taiada. O documento prevê a criação de um comitê gestor, estruturação do modelo de exploração e a destinação dos recursos.
De acordo com o que publicou o site Vale 360 News, a Lei Municipal n° 6.196/2024, que criou a Loteria Taiada, foi aprovada na câmara de vereadores em agosto de 2024 e foi regulamentada nesta semana pelo prefeito Yan Lopes (Podemos). Os jogos lotéricos poderão ser operados diretamente pelo município ou por meio de concessões para empresas privadas.
Segundo o que determina o decreto, a Secretaria de Finanças do município ficará responsável por fiscalização e aplicar possíveis penalidades para operadores que não cumprirem as normas. O comitê gestor da Loteria Taiada será composto por servidores das secretarias de Finanças, Relações Institucionais e Gestão Pública e Governo. O comitê recebeu a função de definir regras para a exploração dos jogos e ainda supervisionar as ações dos agentes lotéricos.
Segundo a regulamentação municipal, será possível explorar cinco modalidades lotéricas, a de prognóstico numérico, prognóstico esportivo, prognóstico específico, loteria passiva e apostas de quota fixa.
De acordo com o texto da Lei n° 6.196/2024, parte da arrecadação com a venda de bilhetes da loteria municipal serão destinados a melhorias em áreas importantes para a população da cidade de Caçapava, como a seguridade social do município, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. As premiações que não forem resgatados em até 90 dias serão revertidas para ações de assistência social.
Veja também: Títulos de capitalização: Fenacap esclarece dúvidas comuns sobre essa modalidade
A administração municipal espera arrecadar fundos para investimento em projetos sociais.
São Paulo.- A prefeitura de Caçapava (SP) publicou o Decreto n° 5150/2025, que regulamenta a implementação do serviço lotérico municipal, que recebeu o nome de Loteria Taiada. O documento prevê a criação de um comitê gestor, estruturação do modelo de exploração e a destinação dos recursos.
De acordo com o que publicou o site Vale 360 News, a Lei Municipal n° 6.196/2024, que criou a Loteria Taiada, foi aprovada na câmara de vereadores em agosto de 2024 e foi regulamentada nesta semana pelo prefeito Yan Lopes (Podemos). Os jogos lotéricos poderão ser operados diretamente pelo município ou por meio de concessões para empresas privadas.
Segundo o que determina o decreto, a Secretaria de Finanças do município ficará responsável por fiscalização e aplicar possíveis penalidades para operadores que não cumprirem as normas. O comitê gestor da Loteria Taiada será composto por servidores das secretarias de Finanças, Relações Institucionais e Gestão Pública e Governo. O comitê recebeu a função de definir regras para a exploração dos jogos e ainda supervisionar as ações dos agentes lotéricos.
Segundo a regulamentação municipal, será possível explorar cinco modalidades lotéricas, a de prognóstico numérico, prognóstico esportivo, prognóstico específico, loteria passiva e apostas de quota fixa.
De acordo com o texto da Lei n° 6.196/2024, parte da arrecadação com a venda de bilhetes da loteria municipal serão destinados a melhorias em áreas importantes para a população da cidade de Caçapava, como a seguridade social do município, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. As premiações que não forem resgatados em até 90 dias serão revertidas para ações de assistência social.
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